—

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS

CPF 535.***.***-53

Reu

ANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS - EIRELI

CNPJ 01.***.***.0001-01

Reu

CARLOS AUGUSTO DE GOIS CAMPINHO

CPF 074.***.***-48

Reu

JURACI DE ASSIS OLIVEIRA

CPF 635.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REINALDO MARTINS FERREIRA

OAB/RJ 061460•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0535517-93.2007.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 57, 78, 81

03/05/2024, 18:43

Baixa Definitiva

21/11/2023, 12:54

—

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0535517-93.2007.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 57, 78, 81

Baixa Definitiva

Recebidos os autos do STF

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5014778232022402000020231019142847

Recurso Extraordinário admitido

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Juntada de certidão

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

legal