Recurso Especial 5005419-20.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 11

Partes do Processo

CIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

CIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-78

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/07/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 26/06/2025

01/07/2025, 10:57

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FRANCISCO DE ASSIS BARRETO

CPF 873.***.***-49

TERCEIRO

IMPORT-SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 496869/2025

02/06/2025, 15:31

Protocolizada Petição 496869/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

02/06/2025, 15:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2025 Petição Nº 694739/2024 - EDcl no AgInt no

02/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0694739 - EDcl no AgInt no REsp 2121288 - Publicação prevista para 02/06/2025

29/05/2025, 12:50

Embargos de Declaração de CIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00694739/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2121288/RJ

28/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000287-2025-AJC-2T)

16/05/2025, 07:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2025

13/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:08

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00694739/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2121288/RJ

09/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:54

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:12

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/05/2025, 12:50

EMENTA / ACORDÃO

•08/08/2024, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2024, 20:00

-

•06/02/2024, 10:38

-

•06/02/2024, 10:38

-

•06/02/2024, 10:37

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•06/02/2024, 10:37

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•06/02/2024, 10:37

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•06/02/2024, 10:37

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•06/02/2024, 10:37

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•06/02/2024, 10:37

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•06/02/2024, 10:37

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•06/02/2024, 10:37

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•06/02/2024, 10:37

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•06/02/2024, 10:37

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