Mandado de Segurança Cível 0158037-54.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

RGTX INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-38

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO

OAB/RJ 152932•Representa: ATIVO

FABIANA CORREA DE CASTRO

OAB/RJ 138477•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/10/2023, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2023

24/10/2023, 15:09

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

30/08/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/08/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/08/2023, 23:13

Extinto o processo por desistência

08/08/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 12:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA - EXCLUÍDA

03/08/2023, 12:16

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 66,65 em 30/05/2023 Número de referência: 1052317

28/06/2023, 14:16

Juntada de Petição

30/05/2023, 10:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 01580375420174025104

17/05/2023, 14:50

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 16:37

SENTENÇA

•01/12/2017, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 11:13

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