Mandado de Segurança Cível 0077175-14.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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0077175-14.2018.4.02.5120

Mandado de Segurança CívelParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 17.638.020,78

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

CNPJ 29.***.***.0001-01

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA MARTINEZ VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/06/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/06/2024, 01:10

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/05/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 18:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 00771751420184025120

15/03/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADOR(A): WANESSA MARTINEZ VARGAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0077175-14.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

04/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00078984220184020000/TRF2

28/06/2021, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00078984220184020000/TRF2

26/05/2021, 12:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUACU - EXCLUÍDA

21/03/2021, 02:31

Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF

21/03/2021, 00:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 00:29

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

10/07/2019, 17:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 19:05

SENTENÇA

•07/12/2018, 16:16

SENTENÇA

•17/10/2018, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 13:43

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