Execução Fiscal 0508072-71.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2006

Valor da Causa

R$ 1.040.757,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ZILA RAMOS HOSKEN

CPF

Reu

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JACQUES EDUARDO BASTOS HOSKEN

CPF

Reu

DOUGLAS RAMOS HOSKEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ZILA RAMOS HOSKEN

CPF

Reu

JACQUES EDUARDO BASTOS HOSKEN

CPF

Reu

DOUGLAS RAMOS HOSKEN

CPF

Reu

NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2026, 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

10/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

17/03/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/03/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/03/2026, 18:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

16/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

13/03/2026, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 21:57

Juntada de Petição

08/12/2025, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/11/2025, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50043151720254020000/TRF2

03/11/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2026, 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

10/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

17/03/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 22:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/03/2026, 18:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

16/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

13/03/2026, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 21:57

Juntada de Petição

08/12/2025, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/11/2025, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50043151720254020000/TRF2

03/11/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

18/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

10/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

09/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 22:04

Decisão interlocutória

08/10/2025, 22:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004315-17.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 49, 51

25/09/2025, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50043151720254020000/TRF2

25/09/2025, 17:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004315-17.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

10/07/2025, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50043151720254020000/TRF2

10/07/2025, 00:59

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/06/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/06/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

04/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0508072-71.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de UNO ENGENHARIA LTDA, ZILA RAMOS HOSKEN, JACQUES EDUARDO BASTOS HOSKEN, DOUGLAS RAMOS HOSKEN e NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN objetivando cobrança de débito no valor originário de R$1.040.757,09 (um milhão, quarenta mil, setecentos e cinquenta e sete reais e nove centavos). No evento 97.1, a Executada apresentou exceção de pré-executividade, por meio da qual sustentou a decadência parcial dos créditos constituídos, bem como a inexigibilidade de juros e multa após a falência. A Exequente concordou com a decadência relacionada aos fatos geradores atinentes aos exercícios de 1995 a 1997; em relação à multa, foi afirmado que ela já foi excluída da dívida, e que os juros só deverão ser pagos se, ao final do processo, houver ativos suficientes da massa falida. Este juízo deferiu parcialmente a exceção supra (event 108.1). A Exequente informou a interposição do recurso de Agravo de Instrumento e formulou pedido de reconsideração (evento 115.1). É o relatório. Decido. Diante do exposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que foram apreciados todos os argumentos lançados pela parte. Tendo em vista que não há notícias de efeito suspensivo deferido no r. recurso, prossiga-se nos termos da decisão do evento 108.1. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/06/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/06/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 17:07

Decisão interlocutória

02/06/2025, 17:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004315-17.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

04/04/2025, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043151720254020000/TRF2

03/04/2025, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/04/2025, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50043151720254020000/TRF2

02/04/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/02/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 16:39

Decisão interlocutória

03/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/11/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/10/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/10/2024, 20:26

Despacho

19/10/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2024, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 13:29

Juntada de Petição

14/10/2024, 17:45

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/09/2019, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

19/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 17:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/09/2019, 01:21

Devolução de Remessa - (JRJIL3-SRAEL LOPES STENCK)

04/09/2019, 10:38

Juntada

16/08/2019, 17:12

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJWKL-JOHANN REZENDE DE OLIVEIRA)

01/08/2019, 11:21

Localização Interna - (JRJQYV-AMANDA FERREIRA MONTALVAO DA SILVA)

10/11/2016, 15:50

Localização Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

25/06/2015, 16:27

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

25/06/2015, 16:26

Reativação de Suspensão - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

25/06/2015, 16:24

Localização Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

28/07/2014, 17:27

Localização Interna - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

11/11/2013, 17:53

Juntada - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

11/11/2013, 17:52

Localização Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

03/09/2013, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJZFP-LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO)

02/09/2013, 14:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

13/08/2013, 18:10

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

13/08/2013, 18:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

13/08/2013, 18:02

Localização Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

09/08/2013, 13:24

Conclusão para Despacho - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

09/08/2013, 13:14

Reativação de Suspensão - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

09/08/2013, 13:11

Localização Interna - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

02/07/2013, 16:28

Localização Interna - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

19/06/2013, 11:43

Localização Interna - (JRJZFP-LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO)

17/05/2013, 14:33

Remessa Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/05/2013, 17:55

Redistribuição Dirigida - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/05/2013, 17:52

Remessa Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/05/2013, 17:47

Localização Interna - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

08/05/2013, 18:15

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

12/09/2012, 16:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

12/09/2012, 16:09

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

03/09/2012, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

22/08/2012, 16:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

08/08/2012, 11:16

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

03/08/2012, 17:41

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

03/08/2012, 17:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

03/08/2012, 17:35

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

03/08/2012, 16:36

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

18/05/2012, 14:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

18/05/2012, 14:19

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/11/2011, 15:20

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/11/2011, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

16/11/2011, 14:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

13/10/2011, 16:01

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/10/2011, 14:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/10/2011, 14:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

05/10/2011, 16:04

Localização Interna - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

03/10/2011, 13:22

Juntada - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

03/10/2011, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

21/09/2011, 16:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

14/09/2011, 13:41

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/09/2011, 16:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/09/2011, 16:49

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

17/12/2010, 17:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

17/12/2010, 17:04

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

17/12/2010, 16:07

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

17/12/2010, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

15/12/2010, 17:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

29/05/2009, 14:50

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

27/05/2009, 15:10

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

27/05/2009, 14:11

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

27/05/2009, 14:10

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

27/05/2009, 14:09

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

09/03/2009, 13:40

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

18/02/2009, 12:00

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

07/05/2008, 15:11

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

07/05/2008, 15:00

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

07/05/2008, 14:59

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

21/02/2008, 17:18

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

06/12/2007, 14:45

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

28/11/2007, 15:45

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

28/11/2007, 13:09

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

20/06/2007, 17:27

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

15/06/2007, 18:10

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

02/05/2007, 16:09

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

30/04/2007, 14:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

30/04/2007, 00:00

Conclusão para Decisão - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

26/04/2007, 13:18

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

26/04/2007, 13:17

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

29/03/2007, 17:56

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

06/03/2007, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

06/03/2007, 16:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/12/2006, 13:22

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

24/11/2006, 17:12

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

24/11/2006, 17:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

21/11/2006, 13:02

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

21/11/2006, 12:22

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

21/11/2006, 12:21

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

22/05/2006, 15:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/05/2006, 14:27

Conclusão para Decisão - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

11/05/2006, 12:52

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

23/02/2006, 11:44

Remessa Interna - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

22/02/2006, 18:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

22/02/2006, 14:12

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2024, 21:24

Anexo

•14/10/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2013, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2012, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2011, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2010, 17:04