Mandado de Segurança Cível 5083771-78.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5083771-78.2021.4.02.5101

Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

NORTH SHORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-44

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: NORTH SHORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Nicolau Abrahão Haddad Neto (OAB SP180747) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5083771-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

04/04/2023, 00:00