Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005863-98.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 42.063,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO ADOLFO PEREIRA VIEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DE MENDONCA LIMA

OAB/RJ 133475·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA

OAB/RJ 196885·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/05/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/05/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/04/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/04/2026, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

17/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

16/04/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037029-19.2025.4.02.9445/TRF (ANTONIO ADOLFO PEREIRA VIEIRA)

29/12/2025, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037030-04.2025.4.02.9445/TRF (KARINA DE MENDONCA LIMA)

29/12/2025, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2025, 11:39

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição

22/05/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/05/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/04/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/04/2026, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2026, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 12:02

20/04/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

17/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

16/04/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037029-19.2025.4.02.9445/TRF (ANTONIO ADOLFO PEREIRA VIEIRA)

29/12/2025, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037030-04.2025.4.02.9445/TRF (KARINA DE MENDONCA LIMA)

29/12/2025, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2025, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052949 processada no TRF2 com o no. 50370291920254029445/TRF (ANTONIO ADOLFO PEREIRA VIEIRA)

10/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052949 processada no TRF2 com o no. 50370300420254029445/TRF (KARINA DE MENDONCA LIMA)

10/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052949

05/11/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

02/09/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/08/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

18/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

15/08/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2025, 11:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510052949

15/08/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/06/2025, 20:27

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

04/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005863-98.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO ADOLFO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA (OAB RJ196885) ADVOGADO(A): KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB RJ133475) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do Agravo, prossiga-se no cumprimento do determinado no despacho constante do evento 34: "... Ante o exposto, rejeito a impugnação, para que a execução prossiga com base nos cálculos do evento 26, tendo em vista a concordância das partes (eventos 31 e 32). Nada obstante, condeno a União no reembolso das custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da execução, na forma do art. 85, §§ 1º e 3º, I, do CPC. Oportunamente, cumpra-se o despacho do evento 10, a partir do item 4, segunda parte (cadastramento e conferência dos requisitórios das quantias em questão)."

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:37

Despacho

02/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50163923420204020000/TRF2

18/04/2025, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2025, 19:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016392-34.2020.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 37, 38

19/02/2025, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50163923420204020000/TRF2

18/02/2025, 20:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 07:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2023, 08:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/10/2022, 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/06/2022, 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2022, 07:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2021, 08:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2021, 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 11:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163923420204020000/TRF2

26/02/2021, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

30/01/2021, 07:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

21/12/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/12/2020, 17:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163923420204020000/TRF2

18/12/2020, 18:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

18/12/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 16:46

Determinada a intimação

18/12/2020, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2020, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/12/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/12/2020, 09:53

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50163923420204020000/TRF2

17/12/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

14/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2020, 09:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/12/2020, 09:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020, 18:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

03/12/2020, 04:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

14/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2020, 18:12

Despacho

04/11/2020, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/10/2020, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 17:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/10/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

16/10/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2020, 06:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2020, 06:05

Decisão interlocutória

07/10/2020, 06:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/09/2020, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/09/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

14/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 12:08

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO21

04/09/2020, 12:02

Remessa Interna - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

06/08/2020, 16:02

Juntada de Petição

14/07/2020, 20:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

14/07/2020, 03:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/06/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 00:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2020, 16:29

Despacho/Decisão - de Expediente

14/02/2020, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/02/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/12/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 10:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2019, 00:14

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

17/12/2019, 12:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

17/12/2019, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:37

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 06:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 13:47