Procedimento Comum Cível 5001327-40.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PESSANHA BARRETO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO PESSANHA BARRETO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS BARRETO GOMES

OAB/RJ 229452·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

12/02/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/02/2026, 12:09

Juntada de Petição

02/02/2026, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/11/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

05/11/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/11/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/11/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

04/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:19

Julgado improcedente o pedido

03/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:57

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

12/02/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/02/2026, 12:09

Juntada de Petição

02/02/2026, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•03/11/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:51

17/11/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/11/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

05/11/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/11/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/11/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

04/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:19

Julgado improcedente o pedido

03/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

11/09/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

21/08/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/08/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/08/2025, 15:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

20/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:51

Decisão interlocutória

19/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 11:53

Juntada de Petição

30/06/2025, 22:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

04/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001327-40.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA PESSANHA BARRETO ADVOGADO(A): DOUGLAS BARRETO GOMES (OAB RJ229452) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PESSANHA BARRETO ADVOGADO(A): DOUGLAS BARRETO GOMES (OAB RJ229452) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. Cite-se apresentar contestação e especificar justificadamente as provas que pretende produzir, nos termos do art. 336 do CPC. Findo o prazo, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e especificar provas, no prazo de 15 dias.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/04/2025, 12:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/04/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/04/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

16/04/2025, 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:28

Não Concedida a Medida Liminar

11/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/04/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/04/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/04/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/03/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

25/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:32