Apelação / Remessa Necessária 0082832-59.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 154835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

21/06/2023, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

21/06/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/05/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/05/2023, 15:32

Juntada de Petição

02/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

28/04/2023, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 14:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/04/2023, 12:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2023, 12:33

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

21/06/2023, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

21/06/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 14:54

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:33

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legal

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08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/05/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/05/2023, 15:32

Juntada de Petição

02/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

28/04/2023, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 14:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/04/2023, 12:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2023, 12:33

Lavrada Certidão

17/04/2023, 11:52

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

27/03/2023, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51

24/03/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

22/03/2023, 14:52

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

18/09/2019, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/09/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/09/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/09/2019, 13:35

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

10/09/2019, 13:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2019, 13:15

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GABVPR para GAB11)

29/04/2019, 16:29

Lavrada Certidão

29/04/2019, 16:28

Remessa Interna para redistribuir - SECVPR -> CODRA

26/04/2019, 13:14

Distribuído por prevenção - Número: 00101461520174020000

11/04/2019, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 13:15