Apelação / Remessa Necessária 0082832-59.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ALVARO BARCELOS LOURENCO AVILA

CPF 113.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

21/06/2023, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

21/06/2023, 16:26

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/RJ 154835•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/05/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/05/2023, 15:32

Juntada de Petição

02/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

28/04/2023, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 14:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/04/2023, 12:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2023, 12:33

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 14:54

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 13:15

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