Cumprimento de sentença 0015912-29.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2004

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIMED DIVINOPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Autor

DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

OAB/MG 068329·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 06:27

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2026

24/02/2026, 06:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 451

21/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450

23/01/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 450

22/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 450

21/01/2026, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 14:17

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 12:09

Juntada de Petição

05/12/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

05/11/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 439

05/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440

04/11/2025, 10:04

Todas as movimentações(456)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 06:27

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2026

24/02/2026, 06:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 451

21/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2026, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 01:00

23/01/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 450

22/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 450

21/01/2026, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 14:17

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 12:09

Juntada de Petição

05/12/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

05/11/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 439

05/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440

04/11/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440

04/11/2025, 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 439

04/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 439

03/11/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 00:38

Juntada de Petição

30/10/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435

24/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/09/2025, 20:09

Juntada de certidão

29/09/2025, 20:07

Expedição de ofício

29/09/2025, 19:44

Juntada de certidão

29/09/2025, 11:23

Determinada a intimação

12/09/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

11/06/2025, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 423

04/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

03/06/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

03/06/2025, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 423

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015912-29.2004.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIMED DIVINOPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329) DESPACHO/DECISÃO Evento 418, PET1: Intime-se a exequente para manifestar-se conclusivamente acerca dos extratos juntados no evento 409, RESPOSTA2 e evento 409, RESPOSTA3, bem como acerca do requerido pela União Federal no evento 420, PET1, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível quanto à extinção das GRUs/PAs relacionadas aos depósitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, e diante do exposto no evento 415, PARECER1, dê-se nova vista ao MPF, por 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:15

Determinada a intimação

02/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

08/01/2025, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

19/11/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 412 e 413

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 414

08/11/2024, 11:16

Juntada de Petição

07/11/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

31/10/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

31/10/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

31/10/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

31/10/2024, 12:39

Expedição de ofício

29/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2024, 14:36

Determinada a intimação

29/10/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

19/07/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398

02/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 398 e 399

08/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 395 - Conclusos para decisão/despacho - 24/05/2024 12:22:07)

29/05/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

05/04/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

05/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

04/04/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

08/03/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

08/03/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2024, 07:40

Expedição de ofício

07/03/2024, 07:40

Determinada a intimação

06/03/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 12:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

14/12/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

24/10/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

24/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2023, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2023, 15:53

Juntada de Petição

20/10/2023, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 20:02

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 13:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/10/2023, 13:21

Determinada a intimação

29/09/2023, 14:52

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

18/08/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 363 - Conclusos para decisão/despacho - 14/06/2023 13:36:27)

27/06/2023, 17:55

Juntada de Petição

21/06/2023, 15:36

Juntada de Petição

15/06/2023, 09:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

24/05/2023, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2023, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2023, 19:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/05/2023, 14:59

Decisão interlocutória

02/05/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 13:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

28/03/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 353 - Conclusos para decisão/despacho - 07/03/2023 13:58:31)

10/03/2023, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2023, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2023, 17:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/01/2023, 17:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/01/2023, 22:01

Determinada a intimação

09/01/2023, 14:48

Juntada de certidão

15/12/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2022, 17:05

Juntada de Petição

01/11/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

29/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

18/10/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

18/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

14/10/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2022, 16:23

Expedição de ofício

13/10/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2022, 15:50

Decisão interlocutória

13/10/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

26/08/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

26/08/2022, 17:40

Decisão interlocutória

23/08/2022, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2022, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

27/07/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

12/07/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

10/07/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 324

05/07/2022, 19:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324

05/07/2022, 11:43

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

30/06/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:05

Decisão interlocutória

29/06/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

14/06/2022, 01:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 313

19/05/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

10/05/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

11/04/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313

08/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

07/04/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

07/04/2022, 10:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 12:19

Determinada a intimação

01/04/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 10:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 00159122920044025101

30/03/2022, 16:23

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO22 -> TRF2

14/12/2021, 14:52

Despacho

10/12/2021, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 13:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 01:14

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

10/04/2019, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

10/04/2019, 17:46

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

10/04/2019, 16:42

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

05/04/2019, 10:21

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

01/04/2019, 15:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

01/04/2019, 15:25

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

13/03/2019, 14:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

19/12/2018, 18:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

25/11/2018, 18:37

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

25/11/2018, 18:36

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

25/11/2018, 18:33

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

25/11/2018, 18:32

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

05/10/2018, 17:02

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

28/09/2018, 10:57

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

24/09/2018, 16:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

24/09/2018, 16:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

24/09/2018, 16:37

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

24/09/2018, 15:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

17/09/2018, 18:06

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:13

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:13

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:12

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/09/2018, 13:12

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

29/06/2018, 13:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

29/06/2018, 13:28

Juntada - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

29/06/2018, 13:26

Localização Interna - (JRJWJV-ADRIELE DE JESUS SILVA)

21/06/2018, 14:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWJV-ADRIELE DE JESUS SILVA)

21/06/2018, 14:32

Localização Interna - (JRJWJV-ADRIELE DE JESUS SILVA)

21/06/2018, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJWJV-ADRIELE DE JESUS SILVA)

21/06/2018, 14:15

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

11/06/2018, 11:47

Localização Interna - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

08/06/2018, 15:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

08/06/2018, 15:36

Localização Interna - (JRJKTH-PEDRO ERNESTO RAFAELI FILHO)

30/05/2018, 13:22

Localização Interna - (JRJWJV-ADRIELE DE JESUS SILVA)

28/05/2018, 17:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWJV-ADRIELE DE JESUS SILVA)

28/05/2018, 17:17

Juntada - (JRJWJV-ADRIELE DE JESUS SILVA)

28/05/2018, 16:05

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

08/02/2018, 15:21

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

08/02/2018, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

08/02/2018, 14:47

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

29/01/2018, 12:39

Localização Interna - (JRJKTH-PEDRO ERNESTO RAFAELI FILHO)

26/01/2018, 13:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKTH-PEDRO ERNESTO RAFAELI FILHO)

26/01/2018, 13:40

Localização Interna - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

24/01/2018, 13:35

Localização Interna - (JRJKTH-PEDRO ERNESTO RAFAELI FILHO)

22/01/2018, 14:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKTH-PEDRO ERNESTO RAFAELI FILHO)

22/01/2018, 14:28

Reativação de Suspensão - (JRJKTH-PEDRO ERNESTO RAFAELI FILHO)

22/01/2018, 14:27

Juntada - (JRJKTH-PEDRO ERNESTO RAFAELI FILHO)

22/01/2018, 14:26

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

06/10/2017, 16:12

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

06/10/2017, 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

06/10/2017, 16:10

Localização Interna - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

29/09/2017, 13:33

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

21/09/2017, 16:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

21/09/2017, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

21/09/2017, 16:05

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

13/09/2017, 15:02

Localização Interna - (JRJZKW-MARINA BUENO WIEDMANN)

11/09/2017, 14:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZKW-MARINA BUENO WIEDMANN)

11/09/2017, 14:24

Localização Interna - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

25/08/2017, 16:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

25/08/2017, 16:13

Juntada - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

25/08/2017, 16:11

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

25/08/2017, 13:24

Juntada - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

25/08/2017, 13:23

Juntada - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

25/08/2017, 13:22

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

25/08/2017, 13:21

Localização Interna - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

14/08/2017, 15:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

14/08/2017, 15:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

09/08/2017, 13:48

Localização Interna - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

07/08/2017, 13:05

Localização Interna - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

19/07/2017, 16:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

19/07/2017, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

19/07/2017, 16:38

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

10/07/2017, 11:26

Localização Interna - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

07/07/2017, 14:47

Juntada - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

07/07/2017, 14:46

Juntada - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

07/07/2017, 14:45

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

07/07/2017, 14:44

Localização Interna - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

28/06/2017, 10:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

28/06/2017, 10:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

23/06/2017, 14:37

Localização Interna - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

21/06/2017, 13:50

Localização Interna - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

14/06/2017, 15:23

Localização Interna - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

12/06/2017, 10:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

12/06/2017, 10:10

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

12/06/2017, 10:09

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

30/05/2017, 16:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

30/05/2017, 16:17

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

26/05/2017, 17:22

Localização Interna - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

26/05/2017, 12:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

26/05/2017, 12:45

Juntada - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

26/05/2017, 12:44

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

25/05/2017, 15:36

Juntada - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

25/05/2017, 15:35

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

25/05/2017, 15:34

Localização Interna - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

19/05/2017, 16:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

19/05/2017, 16:46

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

17/05/2017, 16:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVYW-LEVY CORREIA BARROS)

15/05/2017, 17:24

Juntada - (JRJVYW-LEVY CORREIA BARROS)

15/05/2017, 17:23

Devolução de Remessa - (JRJVYW-LEVY CORREIA BARROS)

15/05/2017, 17:22

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

05/05/2017, 13:20

Localização Interna - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

28/04/2017, 16:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

28/04/2017, 16:41

Localização Interna - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

19/04/2017, 14:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

19/04/2017, 14:33

Juntada - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

19/04/2017, 14:32

Localização Interna - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

03/02/2017, 11:51

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

03/02/2017, 11:50

Localização Interna - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

25/01/2017, 13:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

25/01/2017, 13:20

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

25/01/2017, 13:19

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

23/01/2017, 13:29

Localização Interna - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

12/01/2017, 16:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

12/01/2017, 16:20

Juntada - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

12/01/2017, 16:19

Localização Interna - (JRJBTW-FABRICIO MONTEIRO REIS)

11/01/2017, 13:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBTW-FABRICIO MONTEIRO REIS)

11/01/2017, 13:18

Localização Interna - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

09/01/2017, 16:29

Localização Interna - (JRJBTW-FABRICIO MONTEIRO REIS)

09/01/2017, 12:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBTW-FABRICIO MONTEIRO REIS)

09/01/2017, 12:45

Devolução de Remessa - (JRJBTW-FABRICIO MONTEIRO REIS)

09/01/2017, 12:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

16/12/2016, 12:17

Localização Interna - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

13/12/2016, 14:46

Juntada - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

13/12/2016, 14:45

Localização Interna - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

09/12/2016, 13:05

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

09/12/2016, 12:55

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

22/11/2016, 14:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

22/11/2016, 14:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

18/11/2016, 12:20

Localização Interna - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

14/11/2016, 11:44

Localização Interna - (JRJVYW-LEVY CORREIA BARROS)

11/11/2016, 16:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVYW-LEVY CORREIA BARROS)

11/11/2016, 15:59

Juntada - (JRJVYW-LEVY CORREIA BARROS)

11/11/2016, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJVYW-LEVY CORREIA BARROS)

11/11/2016, 15:57

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

04/11/2016, 12:36

Localização Interna - (JRJVYW-LEVY CORREIA BARROS)

27/10/2016, 14:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYW-LEVY CORREIA BARROS)

27/10/2016, 14:35

Localização Interna - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

26/10/2016, 16:08

Localização Interna - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

24/10/2016, 14:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

24/10/2016, 14:40

Juntada - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

24/10/2016, 14:39

Localização Interna - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

20/10/2016, 18:04

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

20/10/2016, 18:03

Localização Interna - (JRJBTW-FABRICIO MONTEIRO REIS)

17/10/2016, 14:16

Localização Interna - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

29/09/2016, 18:26

Certidão - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

29/09/2016, 18:21

Juntada - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

28/09/2016, 16:35

Localização Interna - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

27/09/2016, 11:12

Localização Interna - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

23/09/2016, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

23/09/2016, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

23/09/2016, 15:10

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

19/09/2016, 12:02

Localização Interna - (JRJVYW-LEVY CORREIA BARROS)

16/09/2016, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYW-LEVY CORREIA BARROS)

16/09/2016, 14:06

Localização Interna - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

12/09/2016, 19:32

Localização Interna - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

01/09/2016, 16:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

01/09/2016, 16:58

Juntada - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

01/09/2016, 16:56

Localização Interna - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

14/07/2016, 15:26

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

14/07/2016, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

14/07/2016, 15:10

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

08/07/2016, 12:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

08/07/2016, 12:22

Localização Interna - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

07/07/2016, 14:50

Juntada - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

07/07/2016, 14:48

Localização Interna - (JRJVYW-LEVY CORREIA BARROS)

01/07/2016, 13:15

Localização Interna - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

30/06/2016, 14:40

Juntada - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

30/06/2016, 14:37

Localização Interna - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

27/06/2016, 15:27

Localização Interna - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

22/06/2016, 14:31

Conclusão para Despacho - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

22/06/2016, 14:30

Juntada - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

22/06/2016, 14:29

Localização Interna - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

12/05/2016, 16:40

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

12/05/2016, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

12/05/2016, 16:35

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

06/05/2016, 11:43

Localização Interna - (JRJVYW-LEVY CORREIA BARROS)

05/05/2016, 13:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYW-LEVY CORREIA BARROS)

05/05/2016, 13:18

Localização Interna - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

27/04/2016, 11:47

Localização Interna - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

20/04/2016, 15:16

Conclusão para Despacho - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

20/04/2016, 15:15

Juntada - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

20/04/2016, 15:14

Localização Interna - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

18/04/2016, 16:10

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

18/04/2016, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

18/04/2016, 16:03

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

08/04/2016, 11:27

Localização Interna - (JRJBTW-FABRICIO MONTEIRO REIS)

07/04/2016, 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBTW-FABRICIO MONTEIRO REIS)

07/04/2016, 15:11

Localização Interna - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

04/04/2016, 14:11

Localização Interna - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

01/04/2016, 15:39

Conclusão para Despacho - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

01/04/2016, 15:38

Juntada - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

01/04/2016, 15:37

Localização Interna - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

14/03/2016, 19:33

Juntada - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

14/03/2016, 19:31

Localização Interna - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

11/03/2016, 16:38

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

11/03/2016, 13:52

Localização Interna - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

26/02/2016, 16:13

Localização Interna - (JRJBTW-FABRICIO MONTEIRO REIS)

25/02/2016, 15:48

Localização Interna - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

13/11/2015, 16:03

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

13/11/2015, 16:02

Localização Interna - (JRJIUK-RICARDO LUIZ PATO DE MACEDO)

12/11/2015, 15:39

Juntada - (JRJIUK-RICARDO LUIZ PATO DE MACEDO)

12/11/2015, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJIUK-RICARDO LUIZ PATO DE MACEDO)

12/11/2015, 15:32

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

06/11/2015, 16:40

Localização Interna - (JRJKSB-KAIQUE SOARES BENTO)

03/11/2015, 14:33

Localização Interna - (JRJKSB-KAIQUE SOARES BENTO)

03/11/2015, 14:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKSB-KAIQUE SOARES BENTO)

03/11/2015, 14:30

Conclusão para Despacho - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

28/10/2015, 13:57

Reativação de Suspensão - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

28/10/2015, 13:56

Localização Interna - (JRJIUK-RICARDO LUIZ PATO DE MACEDO)

26/10/2015, 15:19

Juntada - (JRJIUK-RICARDO LUIZ PATO DE MACEDO)

26/10/2015, 15:17

Localização Interna - (JRJKSB-KAIQUE SOARES BENTO)

28/07/2015, 12:07

Localização Interna - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

08/04/2015, 16:10

Juntada - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

08/04/2015, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

08/04/2015, 16:08

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

27/03/2015, 15:26

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

27/03/2015, 15:24

Localização Interna - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

27/03/2015, 15:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

27/03/2015, 15:14

Localização Interna - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

26/03/2015, 11:29

Conclusão para Despacho - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

26/03/2015, 11:12

Reativação de Suspensão - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

26/03/2015, 11:10

Juntada - (JRJHZE-THIAGO DE SOUZA SANTOS SETE)

25/03/2015, 16:06

Localização Interna - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

07/03/2015, 14:35

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

07/03/2015, 14:34

Localização Interna - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

18/11/2014, 20:18

Juntada - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

18/11/2014, 20:16

Localização Interna - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

18/11/2014, 14:13

Localização Interna - (JRJBEK-BRUNO EDUARDO PENA DE OLIVEIRA)

12/11/2014, 16:05

Localização Interna - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

19/08/2014, 18:57

Juntada - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

19/08/2014, 18:50

Localização Interna - (JRJBEK-BRUNO EDUARDO PENA DE OLIVEIRA)

19/08/2014, 15:37

Localização Interna - (JRJIUK-RICARDO LUIZ PATO DE MACEDO)

22/07/2014, 12:01

Localização Interna - (JRJJWQ-JOÃƒO PAULO STEELE DE SOUZA NUNES)

12/12/2013, 15:11

Localização Interna - (JRJFFJ-FELIPPE FERREIRA DE LACERDA)

18/06/2013, 15:32

Localização Interna - (JRJIUK-RICARDO LUIZ PATO DE MACEDO)

01/04/2013, 12:41

Localização Interna - (JRJFFJ-FELIPPE FERREIRA DE LACERDA)

23/05/2012, 17:17

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

23/05/2012, 17:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFFJ-FELIPPE FERREIRA DE LACERDA)

23/05/2012, 14:36

Localização Interna - (JRJFFJ-FELIPPE FERREIRA DE LACERDA)

17/05/2012, 16:11

Conclusão para Despacho - (JRJFFJ-FELIPPE FERREIRA DE LACERDA)

17/05/2012, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJFFJ-FELIPPE FERREIRA DE LACERDA)

17/05/2012, 16:09

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

15/07/2005, 13:23

Localização Interna - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

14/07/2005, 17:34

Devolução de Remessa - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

14/07/2005, 17:31

Localização Interna - (JRJIRG-MARCIA MARIA GUIMARAES COSTA)

13/07/2005, 17:00

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

08/07/2005, 11:58

Localização Interna - (JRJIRG-MARCIA MARIA GUIMARAES COSTA)

07/07/2005, 16:16

Juntada - (JRJIRG-MARCIA MARIA GUIMARAES COSTA)

07/07/2005, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJIRG-MARCIA MARIA GUIMARAES COSTA)

07/07/2005, 16:14

Localização Interna - (JRJIRG-MARCIA MARIA GUIMARAES COSTA)

07/07/2005, 16:04

Localização Interna - (JRJAUY-ANNA PAULA DE CASTRO CORDEIRO NEY)

21/06/2005, 16:40

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJAUY-ANNA PAULA DE CASTRO CORDEIRO NEY)

21/06/2005, 16:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAUY-ANNA PAULA DE CASTRO CORDEIRO NEY)

16/06/2005, 10:33

Conclusão para Despacho - (JRJIRG-MARCIA MARIA GUIMARAES COSTA)

03/06/2005, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJIRG-MARCIA MARIA GUIMARAES COSTA)

03/06/2005, 17:27

Localização Interna - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

17/05/2005, 16:51

Juntada - (JRJSVA-SIMONE VASCONCELOS DE ALMEIDA)

11/05/2005, 15:50

Localização Interna - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

02/05/2005, 15:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

26/04/2005, 18:40

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

12/04/2005, 18:55

Localização Interna - (JRJGMS-GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS)

10/12/2004, 15:34

Localização Interna - (JRJGMS-GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS)

07/12/2004, 18:06

Conclusão para Sentença - (JRJCTT-CAROLINA CRUZ TEIXEIRA)

06/12/2004, 20:33

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

30/11/2004, 18:02

Juntada - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

30/11/2004, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

22/11/2004, 16:37

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

26/10/2004, 19:11

Juntada - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

26/10/2004, 19:09

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

26/10/2004, 19:06

Localização Interna - (JRJEGR-RAFAELA GOMES RAMOS)

22/10/2004, 14:28

Juntada - (JRJEGR-RAFAELA GOMES RAMOS)

22/10/2004, 14:27

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

15/10/2004, 18:37

Localização Interna - (JRJMFF-MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FREITAS)

05/10/2004, 16:02

Localização Interna - (JRJCTT-CAROLINA CRUZ TEIXEIRA)

01/10/2004, 18:11

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

01/10/2004, 12:13

Localização Interna - (JRJENS-ELIZABETH SANTOS DA SILVA)

29/09/2004, 11:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJENS-ELIZABETH SANTOS DA SILVA)

29/09/2004, 11:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJENS-ELIZABETH SANTOS DA SILVA)

29/09/2004, 11:28

Localização Interna - (JRJENS-ELIZABETH SANTOS DA SILVA)

24/09/2004, 13:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Aguardando depósito - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

31/08/2004, 14:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCTT-CAROLINA CRUZ TEIXEIRA)

19/08/2004, 17:38

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

17/08/2004, 18:02

Conclusão para Decisão - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

17/08/2004, 14:57

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMOB-MAGALI OTTONI BARRETO)

16/08/2004, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 14:52

DESPACHO

•18/08/2023, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 13:13

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•14/01/2026, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 01:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 14:52

DESPACHO

•18/08/2023, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2018, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 18:06