Embargos à Execução Fiscal 5012973-60.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

ABATEDOURO FLOR DO VILAR LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO

OAB/RJ 067035·CPF·Representa: Autor

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 19:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016240-74.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11

02/07/2025, 19:30

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

02/07/2025, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

04/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012973-60.2024.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: ABATEDOURO FLOR DO VILAR LTDA ADVOGADO(A): CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (OAB RJ067035) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e por consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, com base nos fundamentos supra e com fulcro no § 1º do art. 16, da Lei nº 6.830/80 c/c 321, parágrafo único, do CPC.

03/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:20

Despacho

07/01/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2024, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 19:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016240-74.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11

02/07/2025, 19:30

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

02/07/2025, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 17:39

17/06/2025, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

04/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012973-60.2024.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: ABATEDOURO FLOR DO VILAR LTDA ADVOGADO(A): CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (OAB RJ067035) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e por consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, com base nos fundamentos supra e com fulcro no § 1º do art. 16, da Lei nº 6.830/80 c/c 321, parágrafo único, do CPC.

03/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:20

Despacho

07/01/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2024, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/11/2024, 23:59

Determinada a citação

12/11/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 11:19

Juntada de certidão

04/11/2024, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 11:50

Distribuído por dependência - Número: 50162407420234025110/RJ

30/10/2024, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 11:19