Apelação Cível 5024117-29.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO

OAB/DF 036366·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/11/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/11/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/11/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/11/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/11/2023, 12:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 12:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/10/2023, 11:10

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/10/2023, 12:24

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/11/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 13:46

21/11/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/11/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/11/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/11/2023, 12:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 12:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/10/2023, 11:10

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/10/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/08/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/08/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/07/2023, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2023, 18:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

25/07/2023, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2023, 17:06

Lavrada Certidão

07/07/2023, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

27/06/2023, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60

27/06/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

29/05/2023, 06:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 38

29/05/2023, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/05/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/05/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/04/2023, 18:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/04/2023, 12:43

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2023, 12:34

Lavrada Certidão

17/04/2023, 11:53

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

29/03/2023, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

27/03/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

25/03/2023, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71

24/03/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:29

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/03/2023, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB28)

15/03/2023, 18:31

Alterado o assunto processual

15/03/2023, 18:31

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

15/03/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:24

Declarada incompetência

14/03/2023, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

14/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

01/08/2022, 18:29

Juntada de certidão

01/08/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/07/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2022, 16:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

14/07/2022, 16:00

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 15:16

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 13:42

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 18:03