Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000858-68.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 73.992,92

Órgão julgador

-

Partes do Processo

NILSON PIMENTEL PRALON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANAH AQUILINO TAVARES PIONA

OAB/ES 018905·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/05/2026, 16:25

Juntada de Petição

07/05/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/05/2026, 12:29

Juntada de Petição

07/05/2026, 12:25

Juntada de Petição

22/04/2026, 09:37

Juntada de Petição

16/03/2026, 22:59

Juntada de Petição

10/03/2026, 11:19

Juntado(a)

27/02/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/02/2026, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50389566320254025001/ES

23/02/2026, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/02/2026, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

09/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/02/2026, 10:05

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/05/2026, 16:25

Juntada de Petição

07/05/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/05/2026, 12:29

Juntada de Petição

07/05/2026, 12:25

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2026, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 18:50

Juntada de Petição

22/04/2026, 09:37

Juntada de Petição

16/03/2026, 22:59

Juntada de Petição

10/03/2026, 11:19

Juntado(a)

27/02/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/02/2026, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50389566320254025001/ES

23/02/2026, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/02/2026, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

09/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/02/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/02/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/02/2026, 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

06/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/02/2026, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 18:50

Decisão interlocutória

05/02/2026, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50389566320254025001/ES

12/12/2025, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50389566320254025001/ES

11/12/2025, 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50389566320254025001/ES

11/12/2025, 17:48

Juntada de Petição

08/12/2025, 14:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50389566320254025001

08/12/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 14:14

Juntada de Petição

24/11/2025, 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/11/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/11/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/11/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/11/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/11/2025, 18:53

Determinada a intimação

14/11/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/11/2025, 16:04

Juntada de Petição

10/11/2025, 13:39

Juntado(a)

30/10/2025, 13:15

Juntada de Petição

24/10/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

24/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

22/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/10/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/10/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:31

Determinada a intimação

20/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/09/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

01/09/2025, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2025, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2025, 11:24

Decisão interlocutória

01/09/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/06/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/06/2025, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

04/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/06/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/06/2025, 13:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000858-68.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: NILSON PIMENTEL PRALON ADVOGADO(A): RANAH AQUILINO TAVARES PIONA (OAB ES018905) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, ficam intimadas as partes dos cálculos apresentados pela Contadoria deste Juízo. Prazo: 5 (cinco) dias.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:50

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01

12/05/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/04/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL

18/03/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2025, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:40

Despacho

14/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 12:47

Juntada de Petição

13/01/2025, 00:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/10/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2024, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 17:26

Juntada de Petição

18/09/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:09

Juntada de Petição

30/07/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/07/2024, 18:55

Juntada de Petição

26/07/2024, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024, 16:12

Juntada de Petição

16/07/2024, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/06/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

06/06/2024, 17:56

Determinada a intimação

06/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 19:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/04/2024, 19:28

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

05/04/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 14:56

Julgado procedente o pedido

13/12/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/08/2023, 11:58

Juntada de Petição

17/08/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/07/2023, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2023, 15:18

Determinada a citação

12/07/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/07/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:49

Determinada a intimação

06/07/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 15:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2025, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 17:56

SENTENÇA

•13/12/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 17:49