Apelação Cível 5119936-27.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRODYNAMIC IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

BRUNO ZARONI DE FRANCISCO

OAB/RJ 115794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

04/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/09/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/09/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

12/09/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/09/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/09/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 19:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

10/09/2025, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 18:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/09/2025, 20:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

09/09/2025, 14:30

Todas as movimentações(136)

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

04/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/09/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/09/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

Documentos

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 18:41

EXTRATO DE ATA

•09/09/2025, 14:30

12/09/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/09/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/09/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 19:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

10/09/2025, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 18:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/09/2025, 20:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

09/09/2025, 14:30

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b>

20/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b><br>Sequencial: 75

19/08/2025, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/08/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/06/2025, 13:25

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

09/06/2025, 13:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

06/06/2025, 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

05/06/2025, 19:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 98, 99, 101 e 102

01/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 97 e 100

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 98, 99, 101 e 102

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/10/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/10/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/10/2023, 14:03

Juntada de Petição

04/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/10/2023, 12:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/10/2023, 12:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/06/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/05/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/05/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/05/2023, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/05/2023, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/05/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/05/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/04/2023, 18:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/04/2023, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/04/2023, 12:34

Lavrada Certidão

17/04/2023, 11:53

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

27/03/2023, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83

24/03/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:29

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/03/2023, 12:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

31/01/2023, 08:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

31/01/2023, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/01/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/01/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/12/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/12/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 19:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/12/2022, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2022, 18:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/12/2022, 08:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/12/2022, 20:44

Lavrada Certidão

17/11/2022, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

17/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

17/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022

08/11/2022, 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 101

08/11/2022, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2022, 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

04/11/2022, 17:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

09/09/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38

09/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/09/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/08/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/08/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2022, 09:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

23/08/2022, 09:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

19/08/2022, 16:29

Sentença confirmada - por maioria

19/08/2022, 16:08

Lavrada Certidão

12/08/2022, 15:38

Juntada de certidão

03/08/2022, 10:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>

02/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022

22/07/2022, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8

22/07/2022, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

22/07/2022, 14:57

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> SUB4TESP

22/07/2022, 09:33

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11

12/05/2022, 18:29

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP

12/05/2022, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 16:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28

11/05/2022, 17:50

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

11/05/2022, 14:09

Lavrada Certidão

02/05/2022, 12:33

Lavrada Certidão

19/04/2022, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>

19/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 53

11/04/2022, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2022, 11:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

07/04/2022, 17:08

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

17/03/2022, 18:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

17/03/2022, 18:33

Juntada de Petição

17/03/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/03/2022, 18:37

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

16/03/2022, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 15/03/2022 20:21:38)

16/03/2022, 17:33

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 11:26

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 18:38

EXTRATO DE ATA

•07/12/2022, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 09:57

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 18:37