Cumprimento de sentença 5004816-53.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 31.542,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

CRISTIANE DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

ICARAI DA SORTE LOTERICA

Reu

ICARAI DA SORTE LOTERIA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALKIR DA ROCHA FROES

OAB/RJ 102404·CPF·Representa: Autor

MARCIO GUIMARAES BARROSO

OAB/RJ 181736·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CRISTIANE DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

ICARAI DA SORTE LOTERICA

Reu

ICARAI DA SORTE LOTERIA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

WALKIR DA ROCHA FROES

OAB/RJ 102404·CPF·Representa: Autor

MARCIO GUIMARAES BARROSO

OAB/RJ 181736·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 029442·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

11/04/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 291

17/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 291

16/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 12:35

Determinada a intimação

13/03/2026, 12:34

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 06:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

10/02/2026, 06:19

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

05/11/2025, 03:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 282

18/10/2025, 10:57

Juntada de Petição

15/10/2025, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282

06/10/2025, 12:25

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

30/09/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

24/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 278

15/09/2025, 02:05

Todas as movimentações(295)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

11/04/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 291

17/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 291

16/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 12:35

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:30

13/03/2026, 12:34

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 06:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

10/02/2026, 06:19

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

05/11/2025, 03:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 282

18/10/2025, 10:57

Juntada de Petição

15/10/2025, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282

06/10/2025, 12:25

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

30/09/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

24/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 278

15/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 278

12/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 15:30

Determinada a intimação

11/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

19/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

12/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 270, 271

04/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 270, 271

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004816-53.2019.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CRISTIANE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO(A): WALKIR DA ROCHA FROES (OAB RJ102404) REQUERIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB BA029442) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, comprove o depósito do valor de R$ 308,00, conforme dados constantes da petição do evento 244, PET1. Cumprido, dê-se vista ao BANCO PAN S.A. II - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

03/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

02/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:06

Juntada de Petição

06/05/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

08/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

18/03/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

16/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

15/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

07/03/2025, 01:46

Determinada a intimação

06/03/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 19:05

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

26/01/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

07/11/2024, 03:07

Juntada de Petição

04/11/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2024, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

22/10/2024, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

18/10/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 15:30

Determinada a intimação

17/10/2024, 15:30

Expedição de ofício

17/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

11/10/2024, 18:37

Juntada de Petição

11/10/2024, 16:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

08/10/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 12:52

Determinada a intimação

07/10/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

04/10/2024, 03:05

Juntada de Petição

26/09/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

12/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 14:33

Determinada a intimação

11/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 226

17/08/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

13/08/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

26/07/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

26/07/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:59

Determinada a intimação

25/07/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 16:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

23/04/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

05/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 16:56

Determinada a intimação

01/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

09/11/2023, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

01/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

09/10/2023, 11:50

Determinada a intimação

05/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

09/08/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

07/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2023, 21:03

Determinada a intimação

05/08/2023, 21:03

Juntada de Petição

12/06/2023, 19:56

Juntada de Petição

10/06/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 05:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

06/06/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

27/05/2023, 01:08

Juntada de Petição

22/05/2023, 21:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ICARAÍ DA SORTE LOTÉRICA - EXCLUÍDA

13/05/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

27/04/2023, 10:11

Determinada a intimação

26/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 14:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

22/03/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 14:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSGO05

13/03/2023, 11:31

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023

13/03/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

13/03/2023, 10:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

03/03/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

11/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/02/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

02/02/2023, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 20:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2023, 16:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/01/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

28/01/2023, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

26/01/2023, 01:09

Juntada de Petição

28/12/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

20/12/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

18/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/12/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34

09/12/2022, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/12/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/12/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/12/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/12/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/12/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/12/2022, 20:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

12/11/2022, 16:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

01/11/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

29/10/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 147 e 148

22/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/10/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/10/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/10/2022, 04:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/10/2022, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/10/2022, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/10/2022, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/10/2022, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/10/2022, 18:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

04/10/2022, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

30/09/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

28/09/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

27/09/2022, 01:13

Juntada de Petição

26/09/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/09/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/09/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/09/2022, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2022, 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2022, 13:20

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 07:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 121

02/09/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

27/08/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

25/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

18/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2022, 23:53

Juntada de Petição

15/08/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/08/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/08/2022, 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2022, 14:18

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGOJE02F)

01/08/2022, 19:19

Juntada de certidão

01/08/2022, 19:16

Juntada de Petição

30/06/2022, 12:43

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 92 e 93

22/03/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/03/2022, 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 83

16/03/2022, 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

15/03/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

14/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/03/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/03/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/03/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/03/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:31

Determinada a intimação

04/03/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/03/2022, 15:44

Juntada de Petição

28/02/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/02/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/02/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/02/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 18:14

Julgado procedente em parte o pedido

23/02/2022, 18:14

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 14:08

Determinada a intimação

06/09/2021, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/09/2021, 03:10

Juntada de Petição

01/09/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/09/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/09/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/09/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/09/2021, 11:03

Juntada de Petição

01/09/2021, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

01/09/2021, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/08/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/08/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/08/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:28

Juntada de Petição

11/08/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

07/07/2021, 02:58

Juntada de Petição

29/06/2021, 19:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

24/05/2021, 22:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

18/05/2021, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

15/03/2021, 14:14

Expedição de mandado - RJNITSECMA

11/03/2021, 20:05

Juntada de certidão

10/03/2021, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

28/09/2020, 12:17

Expedição de mandado - RJNITSECMA

28/09/2020, 11:32

Determinada a intimação

15/09/2020, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 18:35

Juntada de Petição

17/08/2020, 17:43

Juntada de Petição

17/08/2020, 13:59

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

06/08/2020, 18:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

22/07/2020, 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

16/07/2020, 04:27

Juntada de Petição

15/07/2020, 21:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

05/06/2020, 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

04/06/2020, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

03/06/2020, 19:21

Juntada - Peças Digitalizadas

29/05/2020, 13:26

Juntada - Peças Digitalizadas

28/05/2020, 21:34

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

28/05/2020, 14:06

Expedição de mandado - RJNITSECMA

27/05/2020, 17:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

27/05/2020, 13:36

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 11:10

Autos com Juiz para Sentença

29/11/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/11/2019, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/11/2019, 21:12

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

30/10/2019, 01:05

Juntada de Petição

25/10/2019, 07:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

02/10/2019, 01:52

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA MULTIUSO - 14º ANDAR - 24/09/2019 15:00. Refer. Evento 6

25/09/2019, 19:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

24/09/2019, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/09/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/09/2019, 16:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/09/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/09/2019, 16:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/09/2019, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 15:39

Juntada de Petição

11/09/2019, 06:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

06/08/2019, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/07/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/07/2019, 08:54

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA MULTIUSO - 14º ANDAR - 24/09/2019 15:00

17/07/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 13:02

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

17/07/2019, 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2023, 21:03

PETIÇÃO

•22/05/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•01/02/2023, 16:30

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 16:29

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2023, 21:03

PETIÇÃO

•22/05/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•01/02/2023, 16:30

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 18:49

SENTENÇA

•09/09/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 23:53

SENTENÇA

•08/08/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 18:31

SENTENÇA

•23/02/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 13:02