Execução Fiscal 5054695-38.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 616.830,10
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
04.***.***.0001-00
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Autor
WASHINGTON LUIZ DE PAULA
CPF
005.***.***-12
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Reu
PAULO ROBERTO DIAS MORALES
CPF
318.***.***-15
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Reu
MARCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO
CPF
020.***.***-40
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Reu
CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES
CPF
808.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES
OAB/RJ 106067
·
CPF
042.***.***-10
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·
Representa: Réu
JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/RS 064154
·
CPF
810.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
30/04/2026, 14:36
Juntada de Petição
29/04/2026, 17:23
Decisão interlocutória
08/03/2026, 17:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086516420254020000/TRF2
10/10/2025, 02:00
Juntada de Petição
09/10/2025, 01:16
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2025, 21:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
16/09/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 14:41
Despacho
20/08/2025, 14:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086516420254020000/TRF2
18/08/2025, 12:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
30/07/2025, 01:01
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025, 13:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
28/06/2025, 01:02
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Juntada de Petição
30/04/2026, 14:36
Juntada de Petição
29/04/2026, 17:23
Decisão interlocutória
08/03/2026, 17:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086516420254020000/TRF2
10/10/2025, 02:00
Juntada de Petição
09/10/2025, 01:16
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2025, 21:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
16/09/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 14:41
Despacho
20/08/2025, 14:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086516420254020000/TRF2
18/08/2025, 12:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
30/07/2025, 01:01
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025, 13:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
28/06/2025, 01:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086516420254020000/TRF2
27/06/2025, 20:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50086516420254020000/TRF2
27/06/2025, 15:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
04/06/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
03/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5054695-38.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAULO ROBERTO DIAS MORALES ADVOGADO(A): MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ106067) EXECUTADO: CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES ADVOGADO(A): JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RS064154) DESPACHO/DECISÃO Diante de todo o exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade do evento 48. Intimem-se as partes desta decisão. Após, cumpra-se o restante da decisão do evento 45, DESPADEC1. P. I.
03/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025, 16:50
Decisão final em incidente indeferido
02/06/2025, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/05/2025, 08:50
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025, 14:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 20:54
Juntada de Petição
25/04/2025, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025, 15:07
Despacho
14/04/2025, 15:07
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025, 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/11/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/11/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/11/2024, 01:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024, 17:51
Juntado(a)
04/11/2024, 17:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/10/2024, 03:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/10/2024, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/10/2024, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/10/2024, 19:55
Expedição de ofício
16/10/2024, 19:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024, 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/10/2024, 23:59
Juntada de Petição
07/10/2024, 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/10/2024, 01:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 14:55
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
30/09/2024, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/09/2024, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/09/2024, 13:15
Decisão interlocutória
26/09/2024, 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024, 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024, 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024, 15:50
Juntada de Petição
26/09/2024, 08:41
Juntado(a)
25/09/2024, 14:27
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024, 14:13
Juntada de Petição
24/09/2024, 14:28
Juntada de Petição
24/09/2024, 14:23
Juntada de Petição
24/09/2024, 10:46
Juntada de Petição
24/09/2024, 10:25
Decisão interlocutória
04/09/2024, 14:54
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024, 13:23
Juntado(a)
23/08/2024, 10:58
Decisão interlocutória
10/07/2024, 11:48
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024, 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/07/2024, 08:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/06/2024, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/05/2024, 23:59
Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/05/2024, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024, 14:00
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024, 12:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/04/2024, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/04/2024, 19:36
Juntada de Petição
08/04/2024, 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
01/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024, 13:09
Decisão final em incidente indeferido
22/03/2024, 13:09
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/02/2024, 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023, 11:53
Despacho
07/12/2023, 11:53
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023, 15:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/10/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 18:14
Juntada de Petição
04/09/2023, 21:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
28/08/2023, 02:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
16/08/2023, 11:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
24/07/2023, 11:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
18/07/2023, 11:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
11/07/2023, 13:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
07/07/2023, 07:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
05/07/2023, 13:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/07/2023, 14:53
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2023, 11:31
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2023, 11:31
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2023, 11:31
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2023, 11:31
Decisão interlocutória
10/05/2023, 19:46
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023, 17:17
Distribuído por sorteio
08/05/2023, 15:08
Documentos
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•
08/03/2026, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2025, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2025, 16:50
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
Anexo
•
29/04/2026, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•
08/03/2026, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2025, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2025, 16:50
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
25/04/2025, 12:41
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
25/04/2025, 12:41
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
25/04/2025, 12:41
DESPACHO/DECISÃO
•
14/04/2025, 15:07
OUTROS
•
27/09/2024, 13:15
DESPACHO/DECISÃO
•
26/09/2024, 15:50
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
24/09/2024, 14:23
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
24/09/2024, 10:25
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2024, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•
10/07/2024, 11:48
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2024, 14:00
DESPACHO/DECISÃO
•
22/03/2024, 13:09
OUTROS
•
08/02/2024, 11:44
DESPACHO/DECISÃO
•
07/12/2023, 11:53
Anexo
•
04/09/2023, 21:23
Anexo
•
04/09/2023, 21:23
Anexo
•
04/09/2023, 21:23
Anexo
•
04/09/2023, 21:23
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2023, 19:46