Cumprimento de sentença 5013691-69.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 109.786,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

LUDMILLA FELISBERTO CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAVERO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/ES 020163·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:54

Despacho

15/05/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/05/2026, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

15/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

14/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 18:24

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 19:43

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011471-22.2025.4.02.9388/TRF (LUDMILLA FELISBERTO CONCEICAO)

31/03/2026, 01:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/08/2025, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2025, 03:00

Todas as movimentações(178)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:54

Despacho

15/05/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/05/2026, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 18:54

SENTENÇA

•13/04/2026, 18:24

11/05/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

15/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

14/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 18:24

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 19:43

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011471-22.2025.4.02.9388/TRF (LUDMILLA FELISBERTO CONCEICAO)

31/03/2026, 01:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/08/2025, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/06/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/06/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

04/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013691-69.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LUDMILLA FELISBERTO CONCEICAO ADVOGADO(A): Ramon Henrique Santos Fávero (OAB ES020163) DESPACHO/DECISÃO 1 – Considerando que houve, nos autos, a informação acerca de depósito de valor(es) requisitado(s), deve(m) a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão. Intime-se para ciência. 2 – Após, suspenda-se o curso do presente feito até o depósito do(s) precatório(s) expedido(s) em favor de LUDMILLA FELISBERTO CONCEICAO. À Secretaria para: Intimar parte autora para ciência (prazo agendado: 5 dias, item 1) Suspender o processo.

03/06/2025, 00:00

Despacho

02/06/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016210-61.2025.4.02.9445/TRF (Ramon Henrique Santos Fávero)

29/05/2025, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/04/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

25/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/04/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/04/2025, 17:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500006726 processada no TRF2 com o no. 50114712220254029388/TRF (LUDMILLA FELISBERTO CONCEICAO)

02/04/2025, 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500006726 processada no TRF2 com o no. 50114712220254029388/TRF (Ramon Henrique Santos Fávero)

02/04/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500006726 processada no TRF2 com o no. 50162106120254029445/TRF (Ramon Henrique Santos Fávero)

02/04/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500006726

01/04/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2025, 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500006726

01/04/2025, 17:39

Despacho

29/03/2025, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

26/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

28/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/02/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/02/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:27

Decisão interlocutória

27/01/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/04/2024, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/04/2024, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/03/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT02

08/03/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2024, 12:17

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITNUCONT

31/01/2024, 18:54

Decisão interlocutória

31/01/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/08/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/02/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/12/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 09:22

Decisão interlocutória

05/12/2022, 09:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/11/2022, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/11/2022, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/10/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/10/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 13:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

17/10/2022, 13:36

Juntada de Petição

15/10/2022, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/09/2022, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/08/2022, 16:55

Determinada a intimação

08/08/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 16:24

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50136916920194025001

24/06/2022, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059556520194020000/TRF2

31/05/2021, 23:13

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059556520194020000/TRF2

23/02/2021, 19:23

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059556520194020000/TRF2

29/07/2020, 20:45

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

05/06/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 75

02/06/2020, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

02/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/04/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

24/04/2020, 07:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/04/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/04/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

09/04/2020, 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2020, 15:11

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

02/04/2020, 15:11

Autos com Juiz para Sentença

01/04/2020, 16:21

Despacho/Decisão - de Expediente

01/04/2020, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/02/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

04/02/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/01/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

24/01/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/01/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

17/01/2020, 07:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 18:10

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/01/2020, 18:10

Autos com Juiz para Sentença

07/01/2020, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/12/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

13/12/2019, 07:34

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059556520194020000/TRF2

11/12/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 14:49

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/12/2019, 14:49

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2019, 10:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

10/12/2019, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/11/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

25/11/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

14/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/11/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

08/11/2019, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2019, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2019, 19:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/11/2019, 19:18

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2019, 15:56

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2019, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/10/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

04/10/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/10/2019, 18:30

Despacho/Decisão - de Expediente

01/10/2019, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/09/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 15:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

26/08/2019, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

26/08/2019, 15:24

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2019, 12:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059556520194020000/TRF2

01/08/2019, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7

30/07/2019, 01:01

Juntada de Petição

22/07/2019, 12:07

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50059556520194020000/TRF2

22/07/2019, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/07/2019, 12:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

13/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 8

12/07/2019, 09:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

05/07/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/07/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/07/2019, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

05/07/2019, 14:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/07/2019, 08:52

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/07/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 17:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 17:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/07/2019, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2019, 12:02

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 02:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:44

IMPUGNAÇÃO

•19/12/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 09:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2022, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 15:10

SENTENÇA

•02/04/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 18:10

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 18:54

SENTENÇA

•13/04/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:44

IMPUGNAÇÃO

•19/12/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 09:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2022, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 15:10

SENTENÇA

•02/04/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 17:51

SENTENÇA

•04/11/2019, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 17:13