Procedimento Comum Cível 5011238-25.2024.4.02.5002 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5011238-25.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011238-25.2024.4.02.5002/ES AUTOR: GERALDO COELHO ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora objetiva a concessão de Reajuste/Revisão de Aposentadoria Por tempo de contribuição. Questões pendentes. Intime-se o advogado Dr. Átila, OAB/RS nº 66173, para ciência do relatório acostado evento 5, bem como para esclarecer se possui inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do estado do Espírito Santo (art. 10, § 2º, lei nº 8.906/94). Gratuidade de justiça Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora declarou que não possui condições de pagar às custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, com fundamento nos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil. Juízo 100% digital Nos termos do parágrafo 4º do artigo 3º da Resolução CNJ nº 345/2020, ficam as partes intimadas a manifestar interesse na inclusão deste processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”, com a advertência de que a aceitação será tácita após duas intimações1. Havendo opção pelo "Juízo 100% Digital", deve a Secretaria proceder à anotação respectiva do sistema e-Proc. DA CITAÇÃO E DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO JULGAMENTO DA CAUSA Após cumprimento da diligência pelo autor, cite-se o réu para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. A seguir, sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Tudo cumprido, façam-me os autos conclusos para sentença, ressaltando que se houver necessidade de se aprofundar a instrução, será designada audiência de instrução e julgamento. 1. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/10/WEB_cartilha_Juizo_100porcento_digital_v3.pdf

03/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

Convertido o Julgamento em Diligência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

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