Cumprimento de sentença 0509370-49.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 24.700,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 17:31

Transitado em Julgado

05/08/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

05/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

10/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0509370-49.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXEQUENTE: RONELI TRINDADE MATERA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVA (OAB RJ112712) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SILVA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVA (OAB RJ112712) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 27/06/2025 - Juntada de certidão

30/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

27/06/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:09

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:09

Juntada de Petição

18/06/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

18/06/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

18/06/2025, 16:15

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 17:31

Transitado em Julgado

05/08/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

05/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

10/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0509370-49.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXEQUENTE: RONELI TRINDADE MATERA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVA (OAB RJ112712) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SILVA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVA (OAB RJ112712) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 27/06/2025 - Juntada de certidão

30/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

27/06/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:09

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:09

Juntada de Petição

18/06/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

18/06/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

18/06/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

18/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0509370-49.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RONELI TRINDADE MATERA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVA (OAB RJ112712) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SILVA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVA (OAB RJ112712) SENTENÇA na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

12/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

04/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

03/06/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

03/06/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0509370-49.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXEQUENTE: RONELI TRINDADE MATERA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVA (OAB RJ112712) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SILVA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVA (OAB RJ112712) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 181 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 180 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

02/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5017126-95.2025.4.02.9445/TRF (PAULO ROBERTO SILVA)

29/05/2025, 08:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5017125-13.2025.4.02.9445/TRF (RONELI TRINDADE MATERA)

29/05/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

16/05/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

29/04/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

29/04/2025, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510004217 processada no TRF2 com o no. 50171251320254029445/TRF (RONELI TRINDADE MATERA)

16/04/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510004217 processada no TRF2 com o no. 50171269520254029445/TRF (PAULO ROBERTO SILVA)

16/04/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510004217

11/04/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

27/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 160 e 161

14/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 160, 161 e 162

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/01/2025, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/01/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2025, 12:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510004217

27/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2025, 12:28

Alterado o assunto processual - De: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Para: Dívida Ativa

27/01/2025, 12:13

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/01/2025, 12:13

Determinada a intimação

24/01/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

18/12/2024, 01:04

Juntada de Petição

11/12/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

14/11/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/10/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

28/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2024, 19:08

Determinada a intimação

18/10/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 10:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/10/2024, 10:18

Juntada de Petição

18/10/2024, 01:08

Baixa Definitiva

24/03/2023, 18:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

24/03/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2023, 17:03

Determinada a intimação

22/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 18:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 05093704920154025101

17/03/2023, 17:01

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF

21/03/2021, 18:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 18:04

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/12/2017, 18:02

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/12/2017, 18:00

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/11/2017, 15:17

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/11/2017, 15:16

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Contrarrazões - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/11/2017, 14:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/11/2017, 14:41

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/11/2017, 08:26

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/11/2017, 08:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/11/2017, 07:35

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/11/2017, 07:34

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/11/2017, 07:33

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/10/2017, 11:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

20/10/2017, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/10/2017, 11:50

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

26/09/2017, 15:29

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

21/09/2017, 09:39

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

20/09/2017, 11:55

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

15/09/2017, 15:41

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/07/2017, 11:38

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/07/2017, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/07/2017, 12:05

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/07/2017, 11:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/06/2017, 19:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/06/2017, 19:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

06/06/2017, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

06/06/2017, 10:12

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

06/06/2017, 10:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

22/05/2017, 17:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

22/05/2017, 17:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/05/2017, 14:04

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/05/2017, 14:03

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

17/05/2017, 16:22

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

17/05/2017, 10:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/05/2017, 14:24

Certidão - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/05/2017, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

16/05/2017, 12:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/05/2017, 11:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/05/2017, 11:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/05/2017, 11:53

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/05/2017, 11:52

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/05/2017, 11:28

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

26/04/2017, 15:44

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/04/2017, 13:25

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

17/04/2017, 17:44

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

31/03/2017, 14:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/03/2017, 23:31

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/03/2017, 23:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/03/2017, 23:28

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/03/2017, 23:27

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/03/2017, 21:53

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/03/2017, 21:52

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/03/2017, 21:51

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/03/2017, 21:50

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/03/2017, 21:49

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

17/03/2017, 18:55

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/03/2017, 10:11

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/03/2017, 18:08

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/03/2017, 14:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/03/2017, 17:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/03/2017, 17:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/03/2017, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/03/2017, 16:25

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/03/2017, 16:20

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

17/02/2017, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/11/2016, 15:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

09/11/2016, 16:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/11/2016, 18:51

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/11/2016, 18:50

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/11/2016, 19:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

07/10/2016, 17:34

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

07/10/2016, 15:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

05/10/2016, 16:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

05/10/2016, 16:25

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

28/09/2016, 10:43

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/09/2016, 23:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

22/09/2016, 13:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

31/08/2016, 17:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

01/08/2016, 12:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

25/05/2016, 18:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/05/2016, 15:08

Conclusão para Decisão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/05/2016, 12:45

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

23/05/2016, 13:30

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/05/2016, 11:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/05/2016, 11:37

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/05/2016, 10:39

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/05/2016, 15:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/05/2016, 16:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/05/2016, 16:51

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/04/2016, 15:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/04/2016, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/04/2016, 15:56

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/04/2016, 15:53

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

05/04/2016, 13:44

Localização Interna - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

04/04/2016, 17:43

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

01/04/2016, 17:26

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/03/2016, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

20/03/2016, 12:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

15/03/2016, 16:09

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

11/03/2016, 18:35

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

10/03/2016, 13:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

01/03/2016, 13:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/02/2016, 17:22

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

18/02/2016, 16:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

15/02/2016, 16:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/02/2016, 20:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/02/2016, 20:44

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/02/2016, 15:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/02/2016, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/02/2016, 15:44

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/01/2016, 11:24

Remessa, Carga Para Embargante - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/12/2015, 08:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/12/2015, 08:36

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

15/12/2015, 12:57

Conclusão para Decisão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

15/12/2015, 12:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/12/2015, 17:10

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/11/2015, 18:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/11/2015, 18:22

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/11/2015, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

27/10/2015, 12:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

20/10/2015, 14:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

20/10/2015, 14:14

Conclusão para Decisão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/10/2015, 16:06

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/10/2015, 16:04

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/10/2015, 16:03

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/10/2015, 15:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

01/10/2015, 16:40

Conclusão para Decisão - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

29/09/2015, 17:22

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

17/09/2015, 17:21

Distribuição por Dependência - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

17/09/2015, 13:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:28

SENTENÇA

•16/06/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2024, 01:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 07:35

SENTENÇA

•07/07/2017, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2017, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2017, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2017, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2017, 23:28

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:28

SENTENÇA

•16/06/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2024, 01:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 07:35

SENTENÇA

•07/07/2017, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2017, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2017, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2017, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2017, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2017, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2016, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2016, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2016, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2016, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2016, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2016, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2015, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2015, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2015, 17:22