Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000780-49.2025.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Barra do Piraí

Partes do Processo

CASSIA HELENA DA SILVA MATOS

CPF

Autor

JOSE VITOR DA SILVA MATOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA

OAB/RJ 128066·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/05/2026, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

23/03/2026, 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/03/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/03/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/02/2026, 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/02/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/02/2026, 11:04

Decisão interlocutória

23/02/2026, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 09:37

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

23/02/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/02/2026, 12:41

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/05/2026, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2026, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 11:04

23/03/2026, 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/03/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/03/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/02/2026, 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/02/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/02/2026, 11:04

Decisão interlocutória

23/02/2026, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 09:37

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

23/02/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/02/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/02/2026, 12:41

Juntada de Petição

05/02/2026, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

05/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

04/02/2026, 02:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-BPIJ para RJBPI01F)

03/02/2026, 17:09

Homologada a Transação

03/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 14:25

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 03/02/2026 14:00. Refer. Evento 65

03/02/2026, 14:25

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/02/2026 14:00

02/02/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/12/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/12/2025, 09:12

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

02/12/2025, 02:00

Determinada a intimação

01/12/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJBPI01F para CEJUSC-BPIJ)

26/11/2025, 12:48

Despacho

24/11/2025, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/09/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/09/2025, 11:12

Juntada de certidão

19/09/2025, 10:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/09/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/09/2025, 02:05

Decisão interlocutória

02/09/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/07/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/07/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

11/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

09/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/07/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/07/2025, 12:04

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

04/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000780-49.2025.4.02.5119/RJ RELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI AUTOR: JOSE VITOR DA SILVA MATOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (OAB RJ128066) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 02/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

02/06/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE VITOR DA SILVA MATOS <br/> Data: 09/07/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

02/06/2025, 17:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/05/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/05/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/05/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/05/2025, 10:01

Juntada de Petição

16/05/2025, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2025, 13:20

Juntada de Petição

14/05/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/05/2025, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/04/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 17:22

Não Concedida a tutela provisória

25/04/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2025, 23:25

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 17:06

SENTENÇA

•03/02/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 19:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:22