Cumprimento de sentença 0076963-50.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 17:32

Transitado em Julgado

05/08/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

05/08/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 225

18/06/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

17/06/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

17/06/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 225

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0076963-50.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) ADVOGADO(A): DANIEL LITWINCZUK LAMARCA (OAB RJ204630) SENTENÇA na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

14/06/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

12/06/2025, 01:05

Todas as movimentações(236)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 17:32

Transitado em Julgado

05/08/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

05/08/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 225

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 12:27

18/06/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

17/06/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

17/06/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 225

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0076963-50.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) ADVOGADO(A): DANIEL LITWINCZUK LAMARCA (OAB RJ204630) SENTENÇA na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

14/06/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

12/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

04/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

03/06/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

03/06/2025, 13:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

03/06/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

03/06/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0076963-50.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXEQUENTE: IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) ADVOGADO(A): DANIEL LITWINCZUK LAMARCA (OAB RJ204630) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 212 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

02/06/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5017730-56.2025.4.02.9445/TRF (BARBOSA, MUSSNICH & ARAGAO)

29/05/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

14/05/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

14/05/2025, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/05/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510010024 processada no TRF2 com o no. 50177305620254029445/TRF (BARBOSA, MUSSNICH & ARAGAO)

01/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510010024

30/04/2025, 16:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198

30/04/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

29/04/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

29/04/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2025, 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510010024

28/04/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 189

13/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

11/03/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 189

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 190

18/02/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

18/02/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

18/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510010024

17/02/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/02/2025, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/02/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

10/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

09/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2025, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2025, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 16:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/01/2025, 16:09

Juntada de Petição

26/11/2024, 20:35

Baixa Definitiva

07/11/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

07/11/2024, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

06/11/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

28/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2024, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2024, 19:16

Determinada a intimação

18/10/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

11/10/2024, 03:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 00769635020184025101/TRF2

13/09/2024, 18:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

21/07/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

19/07/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/07/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

09/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 11:47

Determinada a intimação

29/06/2022, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/05/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/04/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/04/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2022, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2022, 14:07

Julgado improcedente o pedido

18/04/2022, 14:07

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/04/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/03/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2022, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 16:51

Determinada a intimação

03/03/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/01/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2021, 17:26

Determinada a intimação

23/11/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 10:36

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/10/2021, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 15:00

Convertido o Julgamento em Diligência

20/09/2021, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113203220214020000/TRF2

20/09/2021, 13:15

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/08/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/08/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113203220214020000/TRF2

15/08/2021, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50113203220214020000/TRF2

11/08/2021, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/07/2021, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2021, 13:21

Determinada a intimação

12/07/2021, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

01/06/2021, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/05/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2021, 14:23

Determinada a intimação

12/05/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/04/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/03/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/03/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2021, 13:19

Determinada a intimação

16/03/2021, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/12/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

08/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2020, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/11/2020, 22:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

15/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 18:04

Determinada a intimação

05/11/2020, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

31/08/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89

21/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 13:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/08/2020, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2020, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/06/2020, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 02:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 23:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/03/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

06/03/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 13:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/02/2020, 07:13

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

13/02/2020, 18:21

Redistribuição Dirigida - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

13/02/2020, 18:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

13/02/2020, 18:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

13/02/2020, 18:09

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

11/02/2020, 17:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

11/02/2020, 17:17

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/02/2020, 11:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/02/2020, 10:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

07/02/2020, 14:19

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/02/2020, 15:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/01/2020, 06:06

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/10/2019, 14:24

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

09/08/2019, 17:59

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

30/07/2019, 17:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/07/2019, 11:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/07/2019, 11:51

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

15/07/2019, 22:52

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

15/07/2019, 11:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

15/07/2019, 11:37

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

26/06/2019, 14:40

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

26/06/2019, 14:39

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

08/05/2019, 10:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

06/05/2019, 09:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

06/05/2019, 09:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

24/04/2019, 13:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

24/04/2019, 13:16

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

22/03/2019, 10:51

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

21/02/2019, 10:43

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

15/02/2019, 09:26

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/02/2019, 11:10

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/02/2019, 11:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

08/02/2019, 10:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

08/02/2019, 10:53

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

07/02/2019, 12:40

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

31/01/2019, 16:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

31/01/2019, 16:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

31/01/2019, 16:07

Conclusão para Decisão - Concedida em parte a Antecipação de Tutela - (JRJCEL-CELIA SOUTO MARQUES DA SILVA)

31/01/2019, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJCEL-CELIA SOUTO MARQUES DA SILVA)

31/01/2019, 14:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

30/01/2019, 17:21

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

30/01/2019, 17:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

30/01/2019, 17:15

Conclusão para Decisão - Concedida em parte a Antecipação de Tutela - (JRJCEL-CELIA SOUTO MARQUES DA SILVA)

30/01/2019, 14:10

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

29/01/2019, 15:12

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

22/10/2018, 07:30

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

28/09/2018, 18:51

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

26/09/2018, 13:31

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

22/09/2018, 16:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

22/09/2018, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/09/2018, 17:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/09/2018, 17:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/09/2018, 17:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/09/2018, 17:03

Conclusão para Decisão - Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

12/09/2018, 18:23

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

11/09/2018, 16:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

22/08/2018, 10:12

Conclusão para Decisão - Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

10/08/2018, 17:38

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

10/08/2018, 15:38

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

10/08/2018, 15:37

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

10/08/2018, 15:36

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

04/07/2018, 10:45

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

30/06/2018, 07:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

30/06/2018, 07:56

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

21/06/2018, 15:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

21/06/2018, 15:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

21/06/2018, 14:55

Conclusão para Decisão - Concedida em parte a Antecipação de Tutela - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

21/06/2018, 13:17

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

21/06/2018, 13:16

Juntada - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

21/06/2018, 10:36

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

21/06/2018, 10:36

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

21/06/2018, 10:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

21/06/2018, 10:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

20/06/2018, 16:59

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

20/06/2018, 15:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

20/06/2018, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 16:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2024, 20:35

OUTROS

•26/11/2024, 20:35

OUTROS

•26/11/2024, 20:35

OUTROS

•26/11/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 12:30

SENTENÇA

•18/04/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:26

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

•16/06/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 16:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2024, 20:35

OUTROS

•26/11/2024, 20:35

OUTROS

•26/11/2024, 20:35

OUTROS

•26/11/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 12:30

SENTENÇA

•18/04/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2020, 06:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2019, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2019, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2018, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 15:37