Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 5026753-65.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.445,58

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ANA CELIA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/05/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/05/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

05/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/05/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/05/2026, 12:54

Decisão interlocutória

04/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 02:05

Determinada a intimação

09/02/2026, 18:06

Todas as movimentações(93)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/05/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/05/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

05/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 18:06

04/05/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/05/2026, 12:54

Decisão interlocutória

04/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 02:05

Determinada a intimação

09/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/10/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/06/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

04/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026753-65.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CELIA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Resolvida a liquidação e homologado o valor de R$ 8.471,99, atualizado até janeiro/2022 (evento 19, DOC1), o INSS interpôs agravo de instrumento que foi provido a fim de que sejam refeitos os cálculos, observando-se o decidido pelo STF no julgamento do Tema 1.170 quanto aos juros de mora (43.2). Intimado, o INSS apresentou planilha na mesma data da que a exequente iniciou a liquidação (janeiro/2022 - evento 64, DOC2). Decido. Intime-se a exequente para manifestar sobre planilha de evento 64, DOC2. Prazo de 15 (quinze) dias Permanecendo a divergência, remetam-se os autos ao contador judicial para emitir parecer quanto ao montante devido, observando: a) valores atualizados para janeiro/2022; b) juros de mora previsto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, conforme decido pelo tribunal em sede de agravo. No retorno, dê-se vista às partes por 20 dias. Após, voltem-me conclusos para resolver a liquidação.

03/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

02/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 14:27

Juntada de Petição

07/02/2025, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/02/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/12/2024, 05:43

Despacho

03/12/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/10/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

27/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/09/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2024, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139551520234020000/TRF2

17/09/2024, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139551520234020000/TRF2

18/07/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/01/2024, 01:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/01/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/01/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/12/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2023, 16:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50139551520234020000/TRF2 referente ao evento 25

18/12/2023, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139551520234020000/TRF2

08/12/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/10/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

14/10/2023, 23:59

Despacho

04/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 16:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139551520234020000/TRF2

05/09/2023, 19:09

Juntada de Petição

04/09/2023, 19:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50139551520234020000/TRF2

04/09/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/08/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

24/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

14/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/08/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/08/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/08/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/06/2022, 23:59

Despacho

13/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 12:23

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO30S)

26/05/2022, 15:34

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/05/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:34

Determinada a intimação

20/04/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

15/04/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 17:03

IMPUGNAÇÃO

•02/08/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 15:34