Procedimento Comum Cível 5008596-67.2024.4.02.5006 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5008596-67.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/07/2025, 01:01

Transitado em Julgado

29/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/06/2025, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

04/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008596-67.2024.4.02.5006/ES AUTOR: LUCIMAR MARIA LIMA FERNANDES ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro nos patamares mínimos previstos no art. 85, §3º, do Código de Processo Civil, incidentes sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 4º, respeitada a regra escalonada do respectivo § 5º. Suspendo, no entanto, a exigibilidade da condenação em razão da concessão da Gratuidade de Justiça, deferida em decisão de evento 05, nos termos do art. 98, §§ 2ºe 3º do Código de Processo Civil. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Alegadas em contrarrazões as matérias do art. 1.009, § 1º, do CPC/15, intime-se a parte recorrente para manifestação (art. 1.009, § 2º, do CPC/15). Após, remetam-se os autos ao eg. TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC/15). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 19:16

Julgado improcedente o pedido

02/06/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/05/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/05/2025, 14:56

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 16:59

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

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