Procedimento do Juizado Especial Cível 5000876-64.2025.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 83.829,72

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Barra do Piraí

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA ALVES GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELI CRISTINA SENRA DE FREITAS DE SOUZA

OAB/RJ 219327·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 16:14

Transitado em Julgado

06/03/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/02/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/02/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

22/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

21/01/2026, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/01/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 13:39

Julgado improcedente o pedido

14/01/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 14:39

Juntada de certidão

05/08/2025, 17:06

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 16:14

Transitado em Julgado

06/03/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/02/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/02/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2026, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 14:51

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

22/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

21/01/2026, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/01/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 13:39

Julgado improcedente o pedido

14/01/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 14:39

Juntada de certidão

05/08/2025, 17:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/08/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/07/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/07/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/07/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/07/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/07/2025, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

16/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

15/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

14/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/07/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/07/2025, 10:12

Decisão interlocutória

10/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

04/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000876-64.2025.4.02.5119/RJ RELATOR: RAFAEL ASSIS ALVES AUTOR: MARCIA CRISTINA ALVES GOMES ADVOGADO(A): KELI CRISTINA SENRA DE FREITAS DE SOUZA (OAB RJ219327) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 02/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

02/06/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA CRISTINA ALVES GOMES <br/> Data: 09/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

02/06/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/06/2025, 11:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/06/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/05/2025, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/05/2025, 07:35

Juntada de Petição

28/05/2025, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/05/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2025, 21:55

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 19:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2025, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 16:43