Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010917-26.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.072,27

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Coordenadoria das Turmas Recursais

Partes do Processo

OTACILIO FRANCA GUIMARAES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN

OAB/RJ 179831·CPF·Representa: Autor

RIAN CARLOS SANT'ANNA

OAB/RJ 170909·CPF·Representa: Autor

TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA

OAB/RJ 154683·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE

OAB/RJ 131916·CPF·Representa: Autor

MOZART CRUZ LIMA NETO

OAB/RJ 147790·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN

OAB/RJ 179831·CPF·Representa: Autor

RIAN CARLOS SANT'ANNA

OAB/RJ 170909·CPF·Representa: Autor

TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA

OAB/RJ 154683·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE

OAB/RJ 131916·CPF·Representa: Autor

MOZART CRUZ LIMA NETO

OAB/RJ 147790·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

OAB/RJ 167044·CPF·Representa: Autor

ROBSON SILVA DOS SANTOS

OAB/RJ 185145·CPF·Representa: Autor

FABIANA QUINTANILHA DE MORAES

OAB/RJ 182633·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA

OAB/RJ 210789·CPF·Representa: Autor

INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA

OAB/RJ 240946·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

30/01/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 218

22/01/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 218

21/01/2026, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205919-34.2025.4.02.9666/TRF (OTACILIO FRANCA GUIMARAES)

29/12/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205920-19.2025.4.02.9666/TRF (RIAN CARLOS SANT'ANNA)

29/12/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205918-49.2025.4.02.9666/TRF (OTACILIO FRANCA GUIMARAES)

29/12/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

02/12/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 210

24/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 210

19/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:19

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035731 processada no TRF2 com o no. 52059193420254029666/TRF (OTACILIO FRANCA GUIMARAES)

06/11/2025, 06:10

Todas as movimentações(221)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

30/01/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 218

22/01/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 218

21/01/2026, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 15:19

13/01/2026, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205919-34.2025.4.02.9666/TRF (OTACILIO FRANCA GUIMARAES)

29/12/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205920-19.2025.4.02.9666/TRF (RIAN CARLOS SANT'ANNA)

29/12/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205918-49.2025.4.02.9666/TRF (OTACILIO FRANCA GUIMARAES)

29/12/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

02/12/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 210

24/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 210

19/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:19

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035731 processada no TRF2 com o no. 52059193420254029666/TRF (OTACILIO FRANCA GUIMARAES)

06/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035731 processada no TRF2 com o no. 52059201920254029666/TRF (RIAN CARLOS SANT'ANNA)

06/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035731 processada no TRF2 com o no. 52059184920254029666/TRF (OTACILIO FRANCA GUIMARAES)

06/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510035731

27/10/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

25/10/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 199

17/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 199

16/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 199

15/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 18:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510035731

15/10/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

15/10/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 194

08/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 194

07/10/2025, 02:07

Decisão interlocutória

06/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

20/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

05/08/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

04/08/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

04/08/2025, 14:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

04/08/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

01/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2025, 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510035731

01/08/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

24/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

04/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/06/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/06/2025, 17:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010917-26.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: OTACILIO FRANCA GUIMARAES ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 02/06/2025 - Juntado(a)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

02/06/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510035731

02/06/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:34

Determinada a intimação

28/05/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 10:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 10:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50187155920254025101/RJ

27/05/2025, 09:32

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2025, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50187155920254025101/RJ

08/04/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

25/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

17/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

15/03/2025, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/03/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/03/2025, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50187155920254025101/RJ

07/03/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 19:06

Determinada a intimação

07/03/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 14:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50187155920254025101/RJ

07/03/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50187155920254025101

26/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 17:39

Determinada a intimação

25/02/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/01/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/01/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/01/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/01/2025, 15:13

Determinada a intimação

23/01/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/11/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 137

29/11/2024, 12:39

Juntada de Petição

29/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para decisão/despacho - 26/11/2024 13:13:45)

26/11/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/11/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/11/2024, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 13:03

Determinada a intimação

14/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:50

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:49

Determinada a intimação

29/10/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 12:14

Juntado(a)

05/09/2024, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2024, 18:23

Expedição de mandado

13/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

29/07/2024, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

22/07/2024, 08:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/06/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2024, 10:15

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2024, 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

02/05/2024, 22:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

29/04/2024, 07:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/04/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:47

Juntada de Petição

20/04/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

26/03/2024, 03:09

Juntada de Petição

20/03/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/03/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/02/2024, 01:05

Juntada de Petição

15/02/2024, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

01/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 14:08

Juntada de Petição

27/09/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

12/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/08/2023, 12:17

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2023

02/08/2023, 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE14

02/08/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

02/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

31/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:50

Recebidos os autos - TNU

21/07/2023, 14:36

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

02/08/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/08/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/07/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/07/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:38

Decisão interlocutória

13/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/07/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/06/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/06/2022, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/06/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/06/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/05/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

09/05/2022, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

29/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/04/2022, 13:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

27/04/2022, 15:53

Juntada de Petição

27/04/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/04/2022, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2022, 16:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES

26/04/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/04/2022, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/03/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/03/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 14:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/03/2022, 15:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

08/03/2022, 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

25/02/2022, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/02/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/02/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

08/02/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/02/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/01/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/01/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos

25/01/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/01/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/01/2022, 17:34

Juntada de Petição

24/01/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:45

Julgado procedente o pedido

14/01/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

25/09/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/09/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 07:35

Juntada de Petição

01/09/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/08/2021, 12:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2021, 23:59

Determinada a citação

06/08/2021, 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2021, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 18:14

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 15:18

Todos os documentos(41)

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 13:47

SENTENÇA

•20/03/2024, 18:36

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 18:36

SENTENÇA

•20/03/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 14:29

Anexo

•27/04/2022, 14:15

Anexo

•27/04/2022, 14:15

Anexo

•27/04/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:05

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 09:19

SENTENÇA

•25/01/2022, 18:54

SENTENÇA

•14/01/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 13:08