Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001773-71.2024.4.02.5105 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001773-71.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/06/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/06/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001773-71.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: RICARDO ROCHA DE ASSIS ADVOGADO(A): RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (OAB RJ133822) ADVOGADO(A): ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS REIFF (OAB RJ217246) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior. O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará. Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária). IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117217-15.2025.4.02.9666/TRF (RICARDO ROCHA DE ASSIS)

29/05/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/05/2025, 23:59

Despacho

10/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2025, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510017303 processada no TRF2 com o no. 51172171520254029666/TRF (RICARDO ROCHA DE ASSIS)

10/04/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510017303 processada no TRF2 com o no. 51172171520254029666/TRF (CARPI PAIVA, MARINHO E ACHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/04/2025, 03:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001773-71.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: RICARDO ROCHA DE ASSIS ADVOGADO(A): RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (OAB RJ133822) ADVOGADO(A): ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS REIFF (OAB RJ217246) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior. O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará. Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária). IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.

03/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117217-15.2025.4.02.9666/TRF (RICARDO ROCHA DE ASSIS)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510017303 processada no TRF2 com o no. 51172171520254029666/TRF (RICARDO ROCHA DE ASSIS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510017303 processada no TRF2 com o no. 51172171520254029666/TRF (CARPI PAIVA, MARINHO E ACHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

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