Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003104-25.2023.4.02.5105 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003104-25.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

12/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

04/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003104-25.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: OSMAIR XAVIER DE ANDRADE ADVOGADO(A): MICHELLY DA SILVA ROCHA (OAB RJ238558) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior. O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará. Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária). IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/05/2025, 23:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117566-18.2025.4.02.9666/TRF (OSMAIR XAVIER DE ANDRADE)

29/05/2025, 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117567-03.2025.4.02.9666/TRF (MICHELLY DA SILVA ROCHA)

29/05/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 13:06

Despacho

10/05/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2025, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510018733 processada no TRF2 com o no. 51175670320254029666/TRF (MICHELLY DA SILVA ROCHA)

12/04/2025, 03:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 13:06

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117566-18.2025.4.02.9666/TRF (OSMAIR XAVIER DE ANDRADE)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117567-03.2025.4.02.9666/TRF (MICHELLY DA SILVA ROCHA)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510018733 processada no TRF2 com o no. 51175670320254029666/TRF (MICHELLY DA SILVA ROCHA)

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