Embargos à Execução Fiscal 5005283-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AUTO POSTO GNOMO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MORAES CRESCENCIO

OAB/RJ 248736·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 16:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5106009-86.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32

28/04/2026, 16:21

Transitado em Julgado

28/04/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2026, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 21:33

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:37

Despacho

16/03/2026, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/03/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

22/01/2026, 09:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

16/01/2026, 06:44

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 16:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5106009-86.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32

28/04/2026, 16:21

Transitado em Julgado

28/04/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2026, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 21:13

20/04/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2026, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 21:33

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:37

Despacho

16/03/2026, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/03/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

22/01/2026, 09:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

16/01/2026, 06:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/01/2026, 13:14

Despacho

07/01/2026, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/12/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2025, 13:05

Despacho

30/06/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

28/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

18/06/2025, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:20

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

04/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005283-70.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AUTO POSTO GNOMO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME DE MORAES CRESCENCIO (OAB RJ248736) DESPACHO/DECISÃO A garantia do pleito executivo é condição de procedibilidade dos Embargos à Execução Fiscal, na linha do que dispõe o art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80. Outrossim, a garantia apta a suspender a execução deve corresponder ao valor integral do débito, com o que, sendo parcial, não obsta o conhecimento e processamento dos embargos à execução, senão que impede tão somente a suspensão da respectiva execução. Na hipótese dos autos, a parte embargante noticia o oferecimento de garantia nos autos da execução fiscal correlata (evento 8.1), locus próprio para a análise de sua suficiência. Desse modo, aguarde-se o aperfeiçoamento da garantia nos autos da execução fiscal correlata, mantendo-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até que seja noticiada a garantia em tela.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:19

Decisão interlocutória

02/06/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 16:54

Juntada de Petição

29/05/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2025, 21:52

Decisão interlocutória

28/01/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 10:49

Distribuído por dependência - Número: 51060098620244025101/RJ

27/01/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:09