Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001657-08.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Campos TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JUCILENE RUFINO FRAZAO

CPF

Autor

JUSILEIDE ROFINO FRAZAO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/RJ 121384·CPF·Representa: Autor

LUANA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/RJ 256822·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

03/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

01/09/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

29/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

29/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

28/08/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/08/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:47

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Disponibilizado no DJEN - 28/08/2025 02:13:06)

28/08/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Juntada de certidão - 27/08/2025 16:44:06)

28/08/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/08/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:44

Juntada de Petição

26/08/2025, 13:02

Juntada de certidão

15/08/2025, 15:39

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

03/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

01/09/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

29/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

29/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 20:26

28/08/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/08/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:47

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Disponibilizado no DJEN - 28/08/2025 02:13:06)

28/08/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Juntada de certidão - 27/08/2025 16:44:06)

28/08/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/08/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:44

Juntada de Petição

26/08/2025, 13:02

Juntada de certidão

15/08/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/08/2025, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

04/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

01/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143883-53.2025.4.02.9666/TRF (LUANA DE SOUZA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/07/2025, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143881-83.2025.4.02.9666/TRF (JUCILENE RUFINO FRAZAO)

31/07/2025, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143882-68.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/07/2025, 02:00

Baixa Definitiva

01/07/2025, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032379 processada no TRF2 com o no. 51438818320254029666/TRF (JUCILENE RUFINO FRAZAO)

26/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032379 processada no TRF2 com o no. 51438826820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

26/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032379 processada no TRF2 com o no. 51438835320254029666/TRF (LUANA DE SOUZA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510032379

24/06/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

24/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

04/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/06/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/06/2025, 09:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001657-08.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO REQUERENTE: JUCILENE RUFINO FRAZAO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): LUANA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ256822) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ121384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 02/06/2025 - Juntado(a)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510032379

02/06/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/05/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/05/2025, 14:43

Juntada de Petição

20/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

16/05/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 11:02

Juntada de Petição

13/05/2025, 10:36

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

08/05/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/03/2025, 13:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJCAM03

17/03/2025, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025

17/03/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/02/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/02/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/02/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/02/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:33

Conhecido o recurso e não provido

07/02/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

14/08/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/08/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/07/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/07/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 40

15/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:30

Juntada de Petição

08/07/2024, 13:32

Julgado procedente o pedido

03/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/07/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 18:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/03/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/03/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/02/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/02/2024, 09:10

Juntada de Petição

16/02/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/11/2023, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/11/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUCILENE RUFINO FRAZAO <br/> Data: 16/02/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES

09/11/2023, 13:03

Decisão interlocutória

11/10/2023, 13:35

Juntado(a)

22/09/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/08/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/08/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/06/2023, 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/04/2023, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/04/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

14/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 13:04

Juntado(a)

14/03/2023, 13:03

Juntado(a)

13/03/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 17:33

SENTENÇA

•03/07/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 18:31