Procedimento Comum Cível 5033625-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 486.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CLAUDIO ALFEU FRAZAO DE ARAUJO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CORREIA LIMA

OAB/RJ 135171·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Julgado improcedente o pedido

16/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 02:10

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 15:24

Determinada a intimação

15/05/2026, 02:15

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 19:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

29/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

28/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 13:33

Despacho

27/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/06/2025, 01:05

Todas as movimentações(47)

Julgado improcedente o pedido

16/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 02:10

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 15:24

Determinada a intimação

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2026, 02:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 02:15

15/05/2026, 02:15

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 19:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

29/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

28/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 13:33

Despacho

27/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

04/06/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/06/2025, 05:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

03/06/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/06/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033625-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO ALFEU FRAZAO DE ARAUJO ADVOGADO(A): SERGIO CORREIA LIMA (OAB RJ135171) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 15 INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica e juntar o contrato firmado com a CEF do imóvel em discussão nos autos, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC. 4.1) No mesmo prazo, MANIFESTE-SE, igualmente, a demandada em provas. 5) Quando da apresentação da contestação e da réplica deverão as partes apresentarem manifestação acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC). 6) FICAM as partes desde já advertidas, nos termos do art. 10 do CPC, que para a solução da causa poderão ser realizadas consultas a informações disponíveis na rede mundial de computadores que possam influenciar no julgamento da lide. Também poderão ser consultadas informações presentes nos bancos de dados de órgãos públicos com convênio com a Justiça Federal. 7) Após, venham-me conclusos para sentença.

03/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

31/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

30/05/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/05/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/04/2025, 05:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

26/04/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2025, 14:21

Não Concedida a tutela provisória

25/04/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 12:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/04/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/04/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/04/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2025, 17:30

Decisão interlocutória

15/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/04/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:56

Determinada a intimação

14/04/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:56