Execução Fiscal 5031512-18.2021.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5031512-18.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/12/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/12/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2025, 18:27

Expedição de ofício

01/12/2025, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 15:28

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025

30/06/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031512-18.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: MINERACAO ITAPORE LTDA ADVOGADO(A): THAYNA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB ES031426) ADVOGADO(A): LUIZA DE SOUZA LOPES (OAB ES034805) SENTENÇA Pelo exposto, com fundamento no art. 924 II ? CPC, julgo extinta a presente execução e determino Intime-se MINERACAO ITAPORE LTDA, CNPJ 06009486000105 para que informe os números do banco, da agência e da conta bancária para fins de restituição do valor penhorado. Com os dados informados, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando-se a transferência dos valores depositados na(s) conta(s) 0829.635.00017453-8 para a conta da parte executada. Custas pela executada no valor de R$14,94. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

03/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 19:48

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 21:23

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