Execução Fiscal 5010392-21.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.627,51

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

EDIEL DE LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

VANESSA PROFIRO NUNES

OAB/ES 013466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

18/05/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2026, 16:32

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:18

Decisão interlocutória

30/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/12/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2025, 17:44

Decisão interlocutória

27/10/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 13:52

Todas as movimentações(126)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

18/05/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2026, 16:32

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:18

Decisão interlocutória

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:34

30/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/12/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2025, 17:44

Decisão interlocutória

27/10/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/10/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/10/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

26/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

24/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:58

Decisão interlocutória

22/09/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/06/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

04/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010392-21.2018.4.02.5001/ES EXECUTADO: EDIEL DE LACERDA ADVOGADO(A): VANESSA PROFIRO NUNES (OAB ES013466) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o executado acerca da petição e documentos apresentados no evento retro (evento 95, DOC1), no prazo de 10 (dez) dias.

03/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

02/06/2025, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/06/2025, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/05/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

15/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/03/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:56

Decisão interlocutória

27/09/2024, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/08/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/08/2024, 11:51

Despacho

29/07/2024, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/10/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 15:33

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/07/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:58

Determinada a intimação

17/03/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/12/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2022, 15:29

Expedição de ofício

06/12/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/06/2022, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2022, 15:06

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/04/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 09:23

Determinada a intimação

07/03/2022, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2022, 18:12

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 18:36

Decisão interlocutória

26/04/2021, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

15/12/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/12/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 16:26

Juntada - Peças Digitalizadas

10/12/2020, 16:25

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

11/11/2020, 21:01

Juntado(a)

05/11/2020, 16:37

Expedição de ofício - 1 carta

26/10/2020, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

16/05/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/05/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

07/05/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/04/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

18/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

31/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/01/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 12:15

Juntada de Petição

21/08/2019, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/06/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2019, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

16/02/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/01/2019, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2019, 11:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/01/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 16:40

Juntada de Petição

21/01/2019, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2019, 17:41

Juntada de Petição

14/11/2018, 11:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

09/11/2018, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2018, 13:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/10/2018, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2018, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/09/2018, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/09/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2018, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2018, 13:27

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 16:27

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2018, 14:50