Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027008-23.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 43.740,49

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FARMACIA SAO SEBASTIAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CORTES NETO

OAB/RJ 092120·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CORTES NETO

OAB/RJ 092120·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

09/09/2025, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/09/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/09/2025, 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

08/09/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023049-05.2025.4.02.9445/TRF (FARMACIA SAO SEBASTIAO LTDA)

31/07/2025, 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2025, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016761 processada no TRF2 com o no. 50230490520254029445/TRF (FARMACIA SAO SEBASTIAO LTDA)

01/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510016761

27/06/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/06/2025, 10:44

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

09/09/2025, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/09/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 19:52

08/09/2025, 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

08/09/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023049-05.2025.4.02.9445/TRF (FARMACIA SAO SEBASTIAO LTDA)

31/07/2025, 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2025, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016761 processada no TRF2 com o no. 50230490520254029445/TRF (FARMACIA SAO SEBASTIAO LTDA)

01/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510016761

27/06/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/06/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/06/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/06/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

04/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5027008-23.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINS EXEQUENTE: FARMACIA SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 02/06/2025 - Juntado(a)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/06/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 18:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510016761

02/06/2025, 18:21

Despacho

02/06/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 17:58

Juntada de certidão

02/06/2025, 17:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510016761

05/05/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/04/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/03/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 10:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510016761

17/03/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/12/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/12/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/12/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/12/2024, 12:49

Decisão interlocutória

18/12/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Juntada de Petição

26/09/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

27/08/2024, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/08/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/08/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/08/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/08/2024, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2024, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2024, 15:53

Decisão interlocutória

05/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024

05/08/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/08/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/07/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/07/2024, 17:25

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

11/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 18:55

Despacho

28/02/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/11/2023, 03:07

Juntada de Petição

06/11/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/10/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência

13/10/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/04/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/04/2023, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/04/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 18:27

Determinada a intimação

31/03/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/11/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/10/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/10/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/10/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/09/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 14:50

Decisão interlocutória

21/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/08/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2022, 01:27

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 01:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'RESPOSTA'

13/07/2022, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

21/06/2022, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/05/2022, 23:59

Determinada a citação

15/05/2022, 12:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2022, 07:31

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 19:43

PETIÇÃO

•27/08/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:53

SENTENÇA

•11/07/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 01:27

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•05/09/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 19:43

PETIÇÃO

•27/08/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:53

SENTENÇA

•11/07/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 01:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2022, 12:41