Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5002388-36.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.501,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

MARCIA LOPES RIBAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GONCALVES DE LIMA

OAB/RJ 217768·CPF·Representa: Autor

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ 187148·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 17:46

Decisão interlocutória

21/05/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/12/2025, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 16

26/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 16

25/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 16

24/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/10/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:16

Despacho

16/07/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:55

Juntada de Petição

09/07/2025, 18:28

Todas as movimentações(25)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 17:46

Decisão interlocutória

21/05/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 14:50

11/12/2025, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 16

26/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 16

25/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 16

24/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/10/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:16

Despacho

16/07/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:55

Juntada de Petição

09/07/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/06/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002388-36.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MARCIA LOPES RIBAS ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO 1- Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido. Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 12,51 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do CPC. No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça. A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques. 2- Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Documento comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), atual e em seu nome; Após, voltem-me conclusos.

03/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

02/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:37

Juntada de Petição

07/04/2025, 16:11

Distribuído por sorteio

23/03/2025, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:28

Anexo

•23/03/2025, 22:06

Anexo

•23/03/2025, 22:06