Cumprimento de sentença 5066223-40.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.071,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NRT COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO

OAB/RJ 114761·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GABRIELA LAMEGO DE MORAES

OAB/RJ 163699·CPF·Representa: Réu

ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/RJ 104218·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES

OAB/RJ 099101·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO

OAB/RJ 114761·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GABRIELA LAMEGO DE MORAES

OAB/RJ 163699·CPF·Representa: Réu

ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/RJ 104218·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES

OAB/RJ 099101·CPF·Representa: Réu

RENATO MIGUEL

OAB/ES 006494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

13/03/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/03/2026, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190

05/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190

04/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190

03/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:40

Juntada de Petição

30/01/2026, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 185

26/01/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 185 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2025, 17:09

Expedição de ofício

24/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2025, 17:08

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

13/03/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/03/2026, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2025, 16:07

05/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190

04/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190

03/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:40

Juntada de Petição

30/01/2026, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 185

26/01/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 185 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2025, 17:09

Expedição de ofício

24/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2025, 17:08

Expedição de ofício

24/11/2025, 17:08

Despacho

16/11/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174

29/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

22/10/2025, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

08/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174

07/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174

06/10/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

30/09/2025, 01:15

Intimado em Secretaria

22/09/2025, 15:43

Juntada de Alvará entregue ao interessado

22/09/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

16/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

15/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:26

Decisão interlocutória

12/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

20/08/2025, 01:24

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

12/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

08/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:10

Determinada a intimação

07/08/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

04/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5066223-40.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NRT COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (OAB RJ114761) DESPACHO/DECISÃO Intime-se à parte exequente para ciência do depósito efetuado pela CAIXA no evento 145, a fim de que requeira o que for de direito para o regular prosseguimento do feito.

03/06/2025, 00:00

Despacho

02/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 14:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)

04/05/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

01/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

26/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

25/03/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/02/2025, 16:54

Decisão interlocutória

26/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069007 - ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES)

21/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/12/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

07/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/11/2024, 05:11

Determinada a intimação

28/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

06/11/2024, 09:33

Determinada a intimação

23/10/2024, 17:04

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

23/10/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

05/09/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/09/2024, 07:36

Determinada a intimação

03/09/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

09/07/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/07/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/06/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:31

Determinada a intimação

14/06/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 15:04

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

03/06/2024, 13:18

Determinada a intimação

15/05/2024, 12:03

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

15/05/2024, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/05/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/01/2024, 01:04

Juntada de Petição

08/12/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/12/2023, 10:44

Determinada a intimação

01/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/11/2023, 13:06

Juntada de Petição

03/11/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/09/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:58

Determinada a intimação

18/09/2023, 15:58

Alterado o assunto processual

15/09/2023, 17:52

Classe Processual alterada - DE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/09/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 15:18

Juntada de Petição

17/08/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/08/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/07/2023, 07:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2023 13:57:17)

16/05/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/04/2023, 09:37

Determinada a intimação

11/04/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 16:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)

09/01/2023, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/12/2022, 01:07

Juntada de Petição

21/11/2022, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/11/2022, 11:28

Determinada a intimação

08/11/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 14:23

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Sala de audiências - 11/05/2022 14:30. Refer. Evento 43

10/06/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/05/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/05/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/05/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/05/2022, 01:20

Despacho

11/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 14:55

Juntada de Petição

11/05/2022, 12:08

Juntada de Petição

11/05/2022, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/05/2022, 01:09

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiências - 11/05/2022 14:30

13/04/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/04/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/04/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/04/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

08/04/2022, 18:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

06/04/2022, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

05/04/2022, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

01/04/2022, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

31/03/2022, 01:06

Expedição de mandado - Plantão - RJSJMSECMA

30/03/2022, 15:04

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

30/03/2022, 14:50

Despacho

30/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/03/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/03/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 19:13

Despacho

08/03/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 09:55

Juntada de Petição

09/11/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/08/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/07/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/07/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 16:47

Despacho

28/07/2021, 16:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

27/07/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/07/2021, 02:53

Juntada de Petição - NRT COMERCIAL LTDA (p017106 - MARCIO DIOGENES MELO)

21/07/2021, 15:03

Juntada de Petição

21/07/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/07/2021, 18:37

Despacho

05/07/2021, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2021, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2021, 16:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 30,35 em 03/07/2021 Número de referência: 826210

04/07/2021, 06:33

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 19:47

Juntada de certidão

28/06/2021, 19:46

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 21:41

SENTENÇA

•03/10/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:05

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2025, 16:07

SENTENÇA

•03/10/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:58

SENTENÇA

•12/07/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 16:49

OUTROS

•25/06/2021, 21:41