Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020175-60.2011.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020175-60.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020175-60.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO ALVES FREIRE ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PINTO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: CARLOS GONCALVES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: CELSO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: CRISTINA RAMOS CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: ELISABETH GONZAGA MALAQUIAS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: ICLEIA THIESEN ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: NILSON ENIR DE MATTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: REGINA CELIA ACIOLI OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: WILMA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXEQUENTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado no evento 259, em que a parte exequente requer a retificação das requisições de pagamento, para que conste o número correto de meses de exercício, alegando ser de 66 (sessenta e seis) meses, bem como a inclusão da informação de que os valores requisitados correspondem a Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). Ao compulsar os autos, especialmente os documentos anexados no evento 1, constato que, embora alguns exequentes de fato contem com 66 meses de exercício, há outros cuja contagem de tempo é inferior, o que impede o acolhimento do pedido de forma genérica e uniforme a todos. Assim, para a adequada individualização dos valores e correção das requisições, intimem-se os exequentes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem planilha ou documento equivalente com a indicação expressa do número de meses de exercício referentes a cada um dos exequentes, a fim de viabilizar a eventual retificação pretendida. Após, intime-se o IBGE para, querendo, manifestar-se sobre a petição do evento 259 e sobre a documentação que vier a ser juntada pelos exequentes, no prazo legal. Sem prejuízo, dê-se ciência ao patrono da parte exequente acerca do pagamento, de forma desbloqueada, dos honorários de sucumbência no evento 261. Cumpram-se.

03/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 366

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 368

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 370

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 372

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 374

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 376

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 378

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 380

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 362

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 364

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 362

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 364

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 366

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 368

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 370

Todas as movimentações(411)

legal

Todos os documentos(37)