Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5002884-65.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.519,82

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 7ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

MANOEL JOAQUIM PEREIRA FILHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GONCALVES DE LIMA

OAB/RJ 217768·CPF·Representa: Autor

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ 187148·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/04/2026, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Decisão interlocutória

30/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/12/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

03/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

02/12/2025, 02:08

Decisão interlocutória

01/12/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/09/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/08/2025, 23:59

Despacho

18/08/2025, 16:24

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/04/2026, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Decisão interlocutória

30/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 20:07

30/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/12/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

03/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

02/12/2025, 02:08

Decisão interlocutória

01/12/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/09/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/08/2025, 23:59

Despacho

18/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 12,69 em 16/08/2025 Número de referência: 1348898

17/08/2025, 06:38

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/08/2025, 19:43

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

21/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:14

Determinada a intimação

18/07/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/06/2025, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

04/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002884-65.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MANOEL JOAQUIM PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO 1- Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido. Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 12,60 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do CPC. No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça. A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques. 2- Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), atual e em seu nome; Após, voltem-me conclusos.

03/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

02/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:00

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:28

Anexo

•03/04/2025, 23:27

Anexo

•03/04/2025, 23:27