Mandado de Segurança Cível 5001947-68.2024.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

ANA CLAUDIA MENDONCA SOARES CAMPOS

CPF

Autor

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CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL - RIO DE JANEIRO

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DUARTE CARDOSO

OAB/RJ 183601·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

08/07/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/06/2025, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

04/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001947-68.2024.4.02.5109/RJ IMPETRANTE: ANA CLAUDIA MENDONCA SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): PAULA DUARTE CARDOSO (OAB RJ183601) DESPACHO/DECISÃO Concedida a segurança, a sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, no termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009. Assim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com nossas homenagens.

03/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

02/06/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/05/2025, 01:02

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

08/07/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/06/2025, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:32

PETIÇÃO

•14/04/2025, 15:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/06/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

04/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001947-68.2024.4.02.5109/RJ IMPETRANTE: ANA CLAUDIA MENDONCA SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): PAULA DUARTE CARDOSO (OAB RJ183601) DESPACHO/DECISÃO Concedida a segurança, a sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, no termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009. Assim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com nossas homenagens.

03/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

02/06/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:36

Juntada de Petição

14/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/03/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/03/2025, 14:33

Expedição de ofício

26/03/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/03/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/03/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 13:28

Concedida a Segurança

18/03/2025, 22:34

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/03/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 10:18

Juntada de Petição

26/02/2025, 14:41

Juntado(a)

25/02/2025, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntado(a) - 25/02/2025 14:40:52)

25/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/02/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/02/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/02/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/02/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/02/2025, 13:56

Expedição de ofício

29/01/2025, 14:14

Determinada a intimação

27/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 16:41

Juntada de certidão

23/01/2025, 16:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

23/01/2025, 16:39

Juntada de Petição

22/01/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 22:06

Determinada a intimação

16/12/2024, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 11:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

16/12/2024, 11:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

16/12/2024, 11:34

Juntada de Petição

13/12/2024, 16:21

Determinada a intimação

12/12/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 09:16

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 23:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2024, 23:41

SENTENÇA

•18/03/2025, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 10:25