Procedimento Comum Cível 5001923-11.2022.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 86.406,72

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Resende

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 08:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

04/11/2025, 09:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

16/09/2025, 01:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 494,98 em 05/09/2025 Número de referência: 1374166

05/09/2025, 06:33

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

25/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

22/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

21/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

21/08/2025, 17:19

Decisão interlocutória

21/08/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

21/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

29/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

28/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 18:27

Decisão interlocutória

25/07/2025, 18:27

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 08:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

04/11/2025, 09:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

16/09/2025, 01:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 494,98 em 05/09/2025 Número de referência: 1374166

05/09/2025, 06:33

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 18:27

25/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

22/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

21/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

21/08/2025, 17:19

Decisão interlocutória

21/08/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

21/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

29/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

28/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 18:27

Decisão interlocutória

25/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

25/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001923-11.2022.4.02.5109/RJ AUTOR: SILVIO MARCOS DE FARIAS ADVOGADO(A): REGINA CELIA DA SILVA (OAB SP336362) AUTOR: VIRGINIA SEBOLD DE FARIAS ADVOGADO(A): cesar augusto garcia bernardo (OAB RS082953) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o Trânsito em Julgado certificado nos autos, intimem-se as parte para que requeiram o que entenderem de direito. Prazo de 15 dias úteis para eventuais requerimentos.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 15:24

Decisão interlocutória

01/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

30/06/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

28/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:19

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

04/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/06/2025, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001923-11.2022.4.02.5109/RJ AUTOR: SILVIO MARCOS DE FARIAS ADVOGADO(A): REGINA CELIA DA SILVA (OAB SP336362) AUTOR: VIRGINIA SEBOLD DE FARIAS ADVOGADO(A): cesar augusto garcia bernardo (OAB RS082953) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto,?CONHEÇO e DOU PROVIMENTO? aos embargos de declaração do evento 73,?nos termos da presente fundamentação, a fim de corrigir e integrar a sentença do evento 67, de modo que seu relatório passe a contar com a seguinte redação: I ? RELATÓRIO SÍLVIO MARCOS DE FARIAS e VIRGÍNIA SEBOLD DE FARIA propõem ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual pleiteiam, em sede de tutela antecipada de urgência, a incidência de juros simples sobre a parcela mensal do financiamento imobiliário. Em definitivo, postulam a alteração da parcela mensal a revisão contratual para: (a) afastar a incidência (a.1) de juros compostos, (a.2) da taxa de administração, e (a.3) do prêmio de seguro; bem como para (b) aplicar a taxa de juros equivalente à média praticada pelo mercado financeiro. [...]. MANTÉM-SE as demais disposições da sentença embargada não modificadas pela presente decisão. Devolvo às partes o prazo recursal (art. 1.026, CPC). Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/05/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/04/2025, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/04/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/03/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/03/2025, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2025, 13:31

Julgado improcedente o pedido

12/03/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/02/2025, 01:07

Juntada de Petição

02/02/2025, 12:04

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:54

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/01/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

25/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/09/2024, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:11

Convertido o Julgamento em Diligência

09/09/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

25/04/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

05/04/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

02/04/2024, 19:09

Juntada de Petição

01/04/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/03/2024, 10:13

Decisão interlocutória

25/03/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

31/01/2024, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

24/01/2024, 10:59

Expedição de mandado - RJRESSECMA

16/01/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 13:21

Determinada a intimação

12/01/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/12/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

07/11/2023, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

30/10/2023, 11:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJRESSECMA

27/10/2023, 12:41

Despacho

26/10/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 17:35

Determinada a intimação

27/06/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 13:50

Juntada de Petição

31/05/2023, 11:47

Juntada de Petição

25/05/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/04/2023, 01:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

15/04/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/04/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2023, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/03/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/02/2023, 01:04

Juntada de Petição

27/02/2023, 19:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

11/02/2023, 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/02/2023, 10:11

Determinada a citação

31/01/2023, 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 14:43

Juntada de certidão

31/01/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/01/2023, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2022, 09:41

Determinada a intimação

25/11/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:24

SENTENÇA

•02/06/2025, 18:32

SENTENÇA

•12/03/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 13:11