Execução Fiscal 0000260-38.2001.4.02.5113 - TRF2

Execução Fiscal 0000260-38.2001.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:56

Transitado em Julgado

08/07/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

28/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

06/06/2025, 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

06/06/2025, 03:53

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 283

04/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 283

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000260-38.2001.4.02.5113/RJ EXECUTADO: SEBASTIAO RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (OAB RJ018304) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, em face da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/80, e do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, aplicáveis subsidiariamente ao rito das execuções fiscais por autorização expressa do art. 1º da Lei nº 6.830/80. Sem condenação em custas e honorários, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 (?Art. 26 ? Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.?) Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §4º, II, do Código de Processo Civil), eis que fundada em acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos. Publique-se e registre-se a presente sentença. Intimem-se as partes. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

03/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

20/01/2025, 11:41

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 14:08

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 283

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 283

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

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