Mandado de Segurança Cível 5054493-95.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 28

Partes do Processo

SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-06

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/05/2026, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/05/2026, 03:04

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GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196•Representa: ATIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/03/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/02/2026, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/02/2026, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

12/02/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/02/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/02/2026, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

11/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 11:29

SENTENÇA

•07/11/2022, 17:03

SENTENÇA

•07/11/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 13:27

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