Apelação / Remessa Necessária 5031625-35.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 401.915,58

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

L.I.S.A - LOGISTICA INTEGRADA SULAMERICANA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ENRIQUE DE GOEYE NETO

OAB/ES 019618·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FRAGA DOS SANTOS

OAB/RJ 177824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/10/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/10/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/10/2023, 16:12

Juntada de Petição

06/10/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/10/2023, 17:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2023, 11:12

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/09/2023, 18:20

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/10/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 14:59

09/10/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/10/2023, 16:12

Juntada de Petição

06/10/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/10/2023, 17:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2023, 11:12

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/09/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/09/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/08/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/08/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/08/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

11/08/2023, 15:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/08/2023, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2023, 13:02

Lavrada Certidão

21/07/2023, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

11/07/2023, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 142

11/07/2023, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/07/2023, 13:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

05/06/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/06/2023, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/05/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/05/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/05/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/05/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/05/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/04/2023, 18:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/04/2023, 13:14

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2023, 12:34

Lavrada Certidão

17/04/2023, 11:53

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

27/03/2023, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132

24/03/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:29

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/03/2023, 12:33

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

02/03/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/03/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/02/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:17

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

14/02/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 15:40

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 13:14

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 11:17