Apelação / Remessa Necessária 5080716-85.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PARETO TECNOLOGIA E MARKETING LTDA.

CNPJ 19.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/11/2023, 17:50

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/11/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/11/2023, 16:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/10/2023, 11:43

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/10/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/10/2023, 16:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h