Mandado de Segurança Cível 5046914-96.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 28

Partes do Processo

RESTAURANTE E BAR VARANDA DE IPANEMA LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-82

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/01/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/12/2025, 15:28

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA

OAB/RJ 210487•Representa: ATIVO

MARISA DE CARVALHO MENEZES

OAB/RJ 030365•Representa: ATIVO

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

12/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

11/12/2025, 02:04

Determinada a intimação

10/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/09/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/09/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 19:17

Determinada a intimação

05/09/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:48

Juntada de Petição

03/06/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/05/2025, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/05/2025, 20:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:17

INFORMAÇÃO

•27/05/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:11

PETIÇÃO

•20/03/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:31

SENTENÇA

•13/10/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 10:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/07/2022, 18:48

SENTENÇA

•20/07/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 22:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h