Execução Fiscal 0000157-41.2013.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2013

Valor da Causa

R$ 299.326,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

VIDA SAUDAVEL S/A

CNPJ

Reu

REAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

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CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 040399·CPF·Representa: Réu

FELIPE MAGALHAES ROSSI

OAB/MG 078077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

25/04/2026, 23:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024653-15.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 59, 69, 72

29/01/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/12/2025, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50031676820254020000/TRF2

19/12/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

04/12/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

27/11/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/11/2025, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 159

03/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 13:50

Todas as movimentações(173)

Juntado(a)

25/04/2026, 23:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024653-15.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 59, 69, 72

29/01/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/12/2025, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50031676820254020000/TRF2

19/12/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:48

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legal

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04/12/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

27/11/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/11/2025, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 159

03/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 13:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/10/2025, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50031676820254020000/TRF2

07/10/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 13:53

Juntada de Petição

04/07/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

17/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

11/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000157-41.2013.4.02.5006/ES RELATOR: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A ADVOGADO(A): FELIPE MAGALHAES ROSSI (OAB MG078077) ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 11/03/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

30/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

19/03/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031676820254020000/TRF2

18/03/2025, 13:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 137 Número: 50031676820254020000/TRF2

12/03/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/03/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

20/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024653-15.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 136

10/02/2025, 15:56

Decisão interlocutória de Mérito

10/02/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 11:36

Juntada de Petição

10/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

27/09/2024, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:13

Juntada de Petição

29/08/2024, 17:20

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:56

Decisão interlocutória

21/05/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/02/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/09/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/09/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/08/2023, 15:17

Expedição de ofício

25/08/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/05/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2023, 16:22

Expedição de ofício

07/05/2023, 19:45

Despacho

20/01/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/05/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 20:19

Indeferido o pedido

04/05/2022, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/07/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

30/04/2021, 23:09

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de certidão - 23/04/2021 17:20:50)

30/04/2021, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

15/04/2021, 15:42

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 94

22/03/2021, 20:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032660-35.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 15

25/02/2021, 14:47

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50326603520194025001/ES

23/02/2021, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

11/02/2021, 20:19

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50326603520194025001/ES

02/12/2020, 16:44

Juntada de certidão

25/09/2020, 16:55

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/03/2020, 16:50

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 91 Número: 50326603520194025001

13/12/2019, 22:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

29/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/10/2019, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

21/06/2019, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/06/2019, 22:59

Juntado(a)

19/06/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

17/04/2019, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

09/04/2019, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

07/03/2019, 12:40

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

26/02/2019, 17:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2018, 22:21

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

20/07/2018, 13:00

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

19/07/2018, 12:28

Remessa Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

18/07/2018, 18:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

18/07/2018, 18:20

Certidão - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - (JESRVL-Raquel Valeriano Lisboa Machado - Mat. 10.589)

18/07/2018, 13:50

Juntada - (JESRVL-Raquel Valeriano Lisboa Machado - Mat. 10.589)

12/07/2018, 15:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

02/04/2018, 17:21

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

27/03/2018, 12:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

14/03/2018, 10:57

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

09/03/2018, 15:13

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

08/03/2018, 17:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

11/01/2018, 13:59

Juntada - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

10/01/2018, 13:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

15/12/2017, 14:30

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

14/12/2017, 18:10

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

27/09/2017, 14:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

27/09/2017, 14:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

10/08/2017, 12:29

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

14/06/2017, 13:22

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

06/06/2017, 12:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

02/06/2017, 13:22

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

02/06/2017, 13:14

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

31/05/2017, 14:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

19/05/2017, 17:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

19/05/2017, 17:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

21/03/2017, 10:26

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

07/12/2016, 15:40

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

07/12/2016, 15:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

02/12/2016, 14:14

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

02/12/2016, 13:06

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

01/12/2016, 14:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESLIF-Lilian Facini de Athayde - Mat. 10.550)

29/11/2016, 14:24

CERTIDAO - BACENJUD NEGATIVO - (JESLIF-Lilian Facini de Athayde - Mat. 10.550)

28/11/2016, 18:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

26/10/2016, 13:40

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

24/10/2016, 10:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

21/10/2016, 13:52

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

21/10/2016, 13:32

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

17/10/2016, 10:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

10/10/2016, 12:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

06/10/2016, 18:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

06/10/2016, 18:18

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JESCRA-Cristina Antunes - Mat. 10.632)

09/08/2016, 15:10

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

29/04/2016, 13:53

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

29/04/2016, 11:41

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

28/03/2016, 13:47

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

11/03/2016, 12:42

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

16/12/2015, 18:27

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

10/12/2015, 18:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

19/10/2015, 13:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

13/10/2015, 16:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

09/10/2015, 17:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

09/10/2015, 17:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

25/09/2015, 13:15

Certidão - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

28/07/2015, 17:00

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

07/05/2015, 13:53

Remessa Interna - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

07/05/2015, 13:12

Redistribuição Dirigida - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

07/05/2015, 12:37

Remessa Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

30/04/2015, 13:58

Juntada - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

26/11/2014, 14:05

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

24/09/2014, 18:45

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

09/09/2014, 18:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

27/08/2014, 13:58

CERTIDAO - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

27/08/2014, 13:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESXFDI-FERNANDA DA SILVA TEIXEIRA)

25/06/2014, 14:51

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

29/05/2014, 14:11

Juntada - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

07/03/2014, 12:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

10/02/2014, 18:23

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

10/02/2014, 18:19

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

06/02/2014, 18:13

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

25/11/2013, 15:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

23/08/2013, 16:23

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

23/08/2013, 16:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

08/08/2013, 11:05

Juntada - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

08/08/2013, 10:54

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESXTBS-TANIA BISPO SANTOS MORAES)

09/05/2013, 14:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGDMD-GISELLE DE MELO DOURADO DE GRANDI - Mat. 15.132)

01/04/2013, 17:00

Conclusão para Decisão - (JESMPH-Miele Picoli Haase)

26/03/2013, 16:37

Remessa Interna - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

27/02/2013, 18:37

Distribuição - Sorteio Automático - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

27/02/2013, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:36

DECISÃO STJ/STF

•29/08/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 20:19

SENTENÇA

•25/02/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2017, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2016, 15:10

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:36

DECISÃO STJ/STF

•29/08/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 20:19

SENTENÇA

•25/02/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2017, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2016, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2015, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2013, 16:37