Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001326-62.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 418.793,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

IMED INSTRUMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS AVELAR

OAB/RJ 154405·CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/06/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/06/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008680-40.2024.4.02.9445/TRF (JEAN CARLOS AVELAR)

31/05/2024, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2024, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510017852 processada no TRF2 com o no. 50086804020244029445/TRF (JEAN CARLOS AVELAR)

06/04/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510017852

05/04/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/04/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/04/2024, 17:00

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/06/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/06/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2024, 19:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2024, 15:04

04/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008680-40.2024.4.02.9445/TRF (JEAN CARLOS AVELAR)

31/05/2024, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2024, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510017852 processada no TRF2 com o no. 50086804020244029445/TRF (JEAN CARLOS AVELAR)

06/04/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510017852

05/04/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/04/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/04/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/04/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/04/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024, 14:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510017852

01/04/2024, 14:58

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

01/04/2024, 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/04/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/03/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/03/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/03/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:36

Despacho

21/03/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 12:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 50013266220194025104

15/03/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: IMED INSTRUMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS AVELAR (OAB RJ154405) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5001326-62.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: IMED INSTRUMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS AVELAR (OAB RJ154405) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001326-62.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2

31/08/2021, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

07/08/2021, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

30/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2021, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2021, 19:01

Recebido o recurso de Apelação

20/07/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 18:15

Juntada de Petição

31/05/2021, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/05/2021, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/04/2021, 13:21

Juntada de Petição

26/04/2021, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

24/04/2021, 10:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 15:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2021, 13:14

Julgado procedente o pedido

18/03/2021, 13:13

Autos com Juiz para Sentença

04/05/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/04/2020, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

03/04/2020, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/03/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48

27/03/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

27/03/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/03/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 17:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2020, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

12/03/2020, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/03/2020, 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

03/03/2020, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

03/03/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

02/03/2020, 23:59

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 32

02/03/2020, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

02/03/2020, 14:29

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 32

28/02/2020, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

28/02/2020, 11:34

Expedição de mandado - RJVRESECMA

27/02/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 02:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 02:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/02/2020, 02:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 17:28

Juntada de Petição

30/07/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/06/2019, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/06/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

02/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

23/05/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/05/2019, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/04/2019, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/04/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2019, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

03/04/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/03/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/03/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

25/03/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 20:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

15/03/2019, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 20:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2019, 18:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/03/2019, 10:05

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 19:01

SENTENÇA

•18/03/2021, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 16:38

OUTROS

•27/03/2020, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 02:43

PETIÇÃO

•05/06/2019, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 20:38