Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002222-86.2025.4.02.5107 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002222-86.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5047926-88.2026.4.02.9666/TRF (VERONICA CONCEICAO DE OLIVEIRA)

30/04/2026, 19:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5047927-73.2026.4.02.9666/TRF (CARLOS EDUARDO CONCEICAO DE OLIVEIRA VICENTE)

30/04/2026, 19:02

Baixa Definitiva

06/04/2026, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002170 processada no TRF2 com o no. 50479277320264029666/TRF (CARLOS EDUARDO CONCEICAO DE OLIVEIRA VICENTE)

01/04/2026, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002170 processada no TRF2 com o no. 50479277320264029666/TRF (HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES)

01/04/2026, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002170 processada no TRF2 com o no. 50479285820264029666/TRF (JOAO PEDRO CONCEICAO DE OLIVEIRA VICENTE)

01/04/2026, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002170 processada no TRF2 com o no. 50479285820264029666/TRF (GLAUCIA DA SILVA NUNES)

01/04/2026, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002170 processada no TRF2 com o no. 50479268820264029666/TRF (VERONICA CONCEICAO DE OLIVEIRA)

01/04/2026, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002170 processada no TRF2 com o no. 50479268820264029666/TRF (SOELY SEBASTIANA DA SILVA CARAM)

01/04/2026, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510002170

30/03/2026, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

20/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/03/2026, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/03/2026, 08:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002222-86.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO CONCEICAO DE OLIVEIRA VICENTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SOELY SEBASTIANA DA SILVA CARAM (OAB RJ200599) ADVOGADO(A): HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB RJ112751) ADVOGADO(A): GLAUCIA DA SILVA NUNES (OAB RJ204009) AUTOR: VERONICA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): SOELY SEBASTIANA DA SILVA CARAM (OAB RJ200599) ADVOGADO(A): HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB RJ112751) ADVOGADO(A): GLAUCIA DA SILVA NUNES (OAB RJ204009) AUTOR: JOAO PEDRO CONCEICAO DE OLIVEIRA VICENTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SOELY SEBASTIANA DA SILVA CARAM (OAB RJ200599) ADVOGADO(A): HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB RJ112751) ADVOGADO(A): GLAUCIA DA SILVA NUNES (OAB RJ204009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. A concessão da tutela antecipada exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC), bem como não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, CPC). No caso sob análise, é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória. Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. A procuração e as declarações de renúncia e hipossuficiência juntadas possuem assinaturas copiadas e coladas de outro documento, logo não são válidas. Intime-se a parte autora para que junte aos autos termo de hipossuficiência econômica subscrita pela parte ou junte procuração outorgando ao patrono(a) poderes específicos para firmar tal declaração, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Cumprido, tenho por deferida a gratuidade requerida. Considerando a necessidade de comprovação da relação de companheirismo entre a parte autora e o instituidor do benefício, intime-se a requerente a juntar aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, rol de testemunhas, com suas respectivas qualificações, que deverão comparecer, independentemente de intimação, à audiência de instrução, conciliação e julgamento a ser designada. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - procuração devidamente assinada; - declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação, e as 12 vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157. Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto. - comprovante de residência oficial - conta de energia elétrica, gás, água, telefone e, desde que conste do documento o tipo de serviço prestado, internet e tv por assinatura - atual, assim considerado aquele com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses, e em nome do(a) próprio(a) autor(a). Caso não possua comprovante oficial em seu nome, deverá ser apresentada declaração, devidamente assinada pela própria parte, declarando em que endereço reside, nos termos da Lei nº 7115/83, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado, e de que não serão aceitas declarações subscritas por terceiros. Decorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos. Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Intime-se o EADJ para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício pleiteado pela parte autora. Após, voltem conclusos para designação de Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento.

03/06/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5047926-88.2026.4.02.9666/TRF (VERONICA CONCEICAO DE OLIVEIRA)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5047927-73.2026.4.02.9666/TRF (CARLOS EDUARDO CONCEICAO DE OLIVEIRA VICENTE)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002170 processada no TRF2 com o no. 50479277320264029666/TRF (CARLOS EDUARDO CONCEICAO DE OLIVEIRA VICENTE)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002170 processada no TRF2 com o no. 50479277320264029666/TRF (HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002170 processada no TRF2 com o no. 50479285820264029666/TRF (JOAO PEDRO CONCEICAO DE OLIVEIRA VICENTE)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002170 processada no TRF2 com o no. 50479285820264029666/TRF (GLAUCIA DA SILVA NUNES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002170 processada no TRF2 com o no. 50479268820264029666/TRF (VERONICA CONCEICAO DE OLIVEIRA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002170 processada no TRF2 com o no. 50479268820264029666/TRF (SOELY SEBASTIANA DA SILVA CARAM)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510002170

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

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