Procedimento Comum Cível 5008776-26.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 185.957,35

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO PACHECO URICH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FRANCO GONÇALVES

OAB/MG 124196·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

26/08/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/06/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

04/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008776-26.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ EDUARDO PACHECO URICH ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) SENTENÇA Por fim, diante da ausência de qualquer vício na decisão judicial recorrida, nego provimento aos embargos de declaração. P. I.

03/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2025, 18:49

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

26/08/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 11:37

SENTENÇA

•02/06/2025, 18:49

11/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/06/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

04/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008776-26.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ EDUARDO PACHECO URICH ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) SENTENÇA Por fim, diante da ausência de qualquer vício na decisão judicial recorrida, nego provimento aos embargos de declaração. P. I.

03/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/05/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/05/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/04/2025, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/04/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025, 19:19

Julgado improcedente o pedido

01/04/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/09/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/08/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/08/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/08/2023, 18:20

Juntada de Petição

22/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/08/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/08/2023, 12:00

Despacho

09/08/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 15:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 929,78 em 03/06/2023 Número de referência: 1055186

28/06/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/06/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/03/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2023, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 02:21

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 10:53

SENTENÇA

•07/05/2025, 16:38

SENTENÇA

•01/04/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 02:21