Apelação Cível 0032544-18.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FERNANDO MARCELO CARLETTA

CPF

Autor

BOMAG MARINI EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CATERPILLAR INC.

Reu

CATERPILLAR BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS

OAB/RJ 124533·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BILOTTI FERREIRA

OAB/SP 247031·CPF·Representa: Autor

RACHEL DO AMARAL ROSSI

OAB/SP 416895·CPF·Representa: Autor

JESSICA PINHEIRO OYARZABAL

OAB/RS 093925·CPF·Representa: Réu

DIEGO STRAHUBER OYARZÁBAL

OAB/RS 079192·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS

OAB/RJ 124533·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BILOTTI FERREIRA

OAB/SP 247031·CPF·Representa: Autor

RACHEL DO AMARAL ROSSI

OAB/SP 416895·CPF·Representa: Autor

JESSICA PINHEIRO OYARZABAL

OAB/RS 093925·CPF·Representa: Réu

DIEGO STRAHUBER OYARZÁBAL

OAB/RS 079192·CPF·Representa: Réu

ANDREA ZOGHBI BRICK CALDAS

OAB/RJ 094630·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DA CUNHA ROCHA

CPF·Representa: Réu

VICTOR MORAES DE PAULA

OAB/SP 086720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

10/10/2022, 15:40

Recebidos os autos do STJ

10/10/2022, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/07/2022, 12:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

04/07/2022, 22:27

Juntada de certidão

04/07/2022, 22:26

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

21/06/2022, 17:36

Decisão interlocutória

21/06/2022, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/06/2022, 12:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

21/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:36

Juntada de Petição

14/06/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

28/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2022, 14:32

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

10/10/2022, 15:40

Recebidos os autos do STJ

10/10/2022, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/07/2022, 12:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

04/07/2022, 22:27

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•10/10/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 17:17

04/07/2022, 22:26

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

21/06/2022, 17:36

Decisão interlocutória

21/06/2022, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/06/2022, 12:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

21/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:36

Juntada de Petição

14/06/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

28/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/05/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/05/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 79

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/04/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/04/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 10:38

Recurso Especial não admitido

25/04/2022, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2022, 18:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/04/2022, 13:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

07/04/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/04/2022, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

23/03/2022, 01:02

Juntada de Petição

15/03/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

12/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/02/2022, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/12/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/12/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 16:51

Juntada de Petição

09/12/2021, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2021, 17:58

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB03 -> SUB1TESP

06/12/2021, 17:58

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB03

19/11/2021, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

12/11/2021, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2021, 13:00

Sentença confirmada - por unanimidade

11/11/2021, 14:38

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40 e 41

27/10/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40 e 41

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 14:31

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 6

15/10/2021, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/10/2021, 13:22

Juntada de Petição

05/10/2021, 15:31

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

30/09/2021, 15:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB02 -> GAB03

28/09/2021, 18:37

Juntada de Petição

27/09/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

27/09/2021, 09:42

Juntada de certidão

27/09/2021, 09:41

Retirado de pauta

27/09/2021, 09:40

Juntada de Petição

24/09/2021, 10:35

Juntada de certidão

23/09/2021, 11:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

22/09/2021, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 57

21/09/2021, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2021, 15:05

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB03

20/09/2021, 18:34

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

20/09/2021, 18:33

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB01

20/09/2021, 12:13

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

17/09/2021, 18:07

Juntado(a)

15/07/2021, 11:17

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB03

15/07/2021, 10:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/07/2021, 20:26

Juntada de Petição

06/07/2021, 11:33

Juntada de Petição

06/07/2021, 11:33

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1

25/06/2021, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/06/2021, 17:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

11/06/2021, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

11/06/2021, 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2021, 22:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

10/06/2021, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/05/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/04/2021, 13:11

Distribuído por prevenção - Número: 01045730920144020000/TRF2

22/04/2021, 13:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/06/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 14:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/04/2022, 18:51

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 13:00

EXTRATO DE ATA

•11/11/2021, 14:38